Lei que prorrogou concessão expirou em 18 de janeiro
POLÊMICA
Representando o Instituto Canoinhense de Previdência (ICPrev), o diretor administrativo e financeiro Luiz Gustavo Vieira de Brito vai à Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 22, para explicar a necessidade de se aumentar para 14% a alíquota de contribuição dos servidores públicos municipais.
Conforme a coluna abordou há duas semanas, Projeto de lei que está nas comissões da Câmara de Vereadores de Canoinhas tem tudo para provocar cizânia entre servidores públicos municipais, legislativo e executivo. Assim como aconteceu no Estado, o Município está propondo aumentar de 11% para 14% o desconto na folha de pagamento do funcionalismo público a fim de cobrir o déficit do ICPrev.
“Atualmente o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) vem passando por reformulações legislativas visando o fortalecimento das suas organizações, estruturas e atribuições. Após a realização do estudo atuarial 2022, que manifestou resultado atuarial deficitário, foram necessárias algumas ações para o equacionamento do déficit, visando o equilíbrio financeiro atuarial do plano de custeio do ICPrev”, justifica o prefeito em exercício Willian Godoy (PSD).
A alíquota de 14% valeria sobre a parcela do benefício mensal que excede ao valor de dois e meio salários mínimos dos aposentados e pensionistas e, majoração em 2,5% de contribuição do ente municipal sobre a totalidade da remuneração mensal de contribuição dos servidores ativos, sendo este último item tratado em forma de parcelamento em projeto de lei distinto. Este valor será parcelado em 35 anos, através de aportes anuais, divididos em doze parcelas de igual valor. O prefeito já reservou R$ 26,7 milhões do orçamento para repassar ao ICPrev em 2023, 39% a mais que o repassado neste ano.
A expectativa é de que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais marque presença nesta terça na Câmara.
OUVIDORIA
Vereadora Zenici Dreher (PL), que já foi secretária de Saúde de Canoinhas, apresentou projetos de lei que cria uma ouvidoria do SUS na prefeitura de Canoinhas e outro que obriga o Município a publicar a lista de pacientes à espera de exames e procedimentos via Sistema de Regulação do Estado (Sisreg).
HOMENAGENS
Como é tradição nos fins de ano, a Câmara de Canoinhas se prepara para homenagear personalidades locais. Neste ano, devem ser homenageados Ana Marisa Chudzinski, bióloga canoinhense que se destacou no combate à pandemia trabalhando no Instituto Butantã; e Janice Aparecida Steidel Krasniak, tresbarrense que comandou a Federação das Associações de Pais e Amigos do Excepcional (Apaes).
Ana, como é canoinhense, receberá o título de cidadão benemérita, enquanto Janice receberá o título de cidadã honorária.
Neste ano a Câmara já concedeu um título de cidadão honorário para o promotor de Justiça Renato Maia de Faria, grande responsável por descortinar o esquema de corrupção desvendado pela operação Et Pater Filium.
“Muitos disseram que se não roubar dá pra fazer, então agora que se faça”
Da vereadora Zenici Dreher (PL), cutucando a prefeita eleita Juliana Maciel (PDSB) na sessão de ontem da Câmara de Canoinhas. Ela pedia que o Município custeasse em partes o transporte de alunos do IFSC
EMPATE
Juliana Maciel (PSDB) e Wilson Pereira (MDB) empataram em votos no distrito de Paula Pereira: ambos somaram 86 votos.
FICA ONDE ESTÁ
O 1º Tabelionato de Notas e Protestos informa que segue funcionando na rua Francisco de Paula Pereira, no centro de Canoinhas, sem nenhuma intenção de mudar para o espaço que era usado pela Receita Federal em Canoinhas conforme ventilado pela coluna de ontem. A agência da Receita fechou na sexta-feira, 18.
INVESTIMENTOS
O Grupo Passarela, de Concórdia, dono das redes Passarela Supermercados e Via Atacadista, que inclui loja em Canoinhas, planeja abrir cinco novos supermercados em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul em 2023. Essa expansão vai receber investimentos de R$ 122 milhões, informa o empresário Alexandre Simioni, presidente do grupo que atua também com transporte e indústria de alimentos. A informação é da colunista da NSC Total, Estela Benetti.
CHUMBO GROSSO
A reação enfática da Polícia Rodoviária Federal às manifestações de fim de semana dos bolsonaristas inconformados com o resultado da eleição mostra uma mudança de postura que refletiu também na Procuradoria Geral da República. O procurador geral Augusto Aras se encontra hoje com outros representantes do Ministério Público Federal (MPF). Aras quer ouvi-los sobre o cenário nos Estados brasileiros. Um dos locais que mais preocupado o PGR é justamente Santa Catarina, segundo a colunista do UOL, Carolina Brígido.
NO ENCALÇO
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) abriu processo para apurar a regularidade da propaganda institucional do Governo do Estado que utilizou o mote “Aqui tem Governo”. Entre outras questões, a denúncia compara o slogan com o que foi utilizado mais tarde pelo governador Carlos Moisés (Republicanos) na campanha eleitoral – “Aqui tem Governador”.
A representação foi feita pelo deputado Bruno Souza (Novo).
MEMÓRIA DA DITADURA
O site ditamapa elenca 559 locais do Brasil que homenageiam personagens da ditadura militar no Brasil. Entre eles, está a Escola Básica Municipal Presidente Castelo Branco, de Canoinhas. Castelo Branco foi o primeiro dos presidentes durante o período ditatorial do Brasil.
