Secretário falou sobre o aumento dos gastos com Educação a partir de decisões judiciais
O então prrefeito Beto Passos (PSD) disse em 17 de dezembro de 2021 que precisa pensar em toda a municipalidade ao se referir às contas públicas do Município. Ele abriu uma explanação na Câmara de Vereadores para explicar as dificuldades de se fechar as contas em 2022 por causa de uma série de benefícios dados aos professores.
“Foram R$ 1,036 milhão a mais na folha desde o meio do ano. Mas temos um município que precisa de investimentos na educação e também na saúde. Precisamos renovar contrato com o Hospital Santa Cruz, então vamos ter de tomar medidas impopulares para impedir que Canoinhas não atrase as folhas de pagamento como já aconteceu no passado. Nós vamos fazer isso de modo responsável”, disse.
Passos afirmou que “fizemos um estudo criterioso para que pudéssemos oferecer o que foi tirado lá no passado. Os triênios, por exemplo. Fizemos isso de modo responsável, mas não foi isso que onerou a folha. Foram os mais de R$ 1 milhão herdados do passado. Isso se chama responsabilidade, temos de manter a credibilidade do governo.”
O secretário de Administração de Canoinhas, Diogo Seidel, iniciou sua explanação pelo Plano de Cargos e Salários que, segundo ele, veio sem estudo de impacto a longo prazo.
Ele comparou o número de servidores da educação às demais pastas e demonstrou o aumento da folha a partir da decisão judicial do meio deste ano.
Questionado sobre os recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb), que são federais, ele afirmou que os gastos do município sempre são maiores que os repasses do Fundeb. “Fundeb não paga folha em Canoinhas. O Município precisa colocar dinheiro, senão não consegue pagar”, afirmou Diogo.
Diogo afirmou que se medidas não forem tomadas, “não tem o que fazer, não teremos dinheiro para pagar a folha e não existe pagar meia folha.”
O secretário apresentou uma tabela que projeta para 60,42% o comprometimento que a folha causará ao total da arrecadação, extrapolando o recomendado pelo Tribunal de Contas, de 53%.
Na sequência Diogo passou a explanar sobre as alternativas que o Município tem para contornar o problema. “A gente precisa de ajuda pra resolver esse problema que é de todos, é do Município”, concluiu.
CONTRAPONTO
Professores ACTs que acompanharam o evento questionaram sobre a legalidade de se mudar progressão prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. “A LDB garante que alguém formado ganhe mais que quem não tem formação”, disse a professora Vanessa Martini. “Essa conta ia chegar e vocês sabiam disso. A conta não é culpa do Beto, mas estourou na mão dele”, concluiu.
Vereadora Juliana Maciel (PSDB) apontou incongruências entre dados apresentados por Diogo e a Lei Orçamentária Anual que traz o orçamento previsto para 2022.
O professor Cícero Cornelsen disse que faltou diálogo. “Teriam de chamar os ACTs e conversar, eu seria o primeiro a dizer que pode cortar meu salário se é para o bem coletivo”. Ele cobrou, no entanto, que outros servidores também tenham corte de salário.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Lucia Sueli Brozozowski, disse que o plano de carreira do magistério canoinhense foi implantado na marra. Ela afirmou que há muito a se discutir sobre o tema ainda.
Vice-prefeito Renato Pike (PL) propôs cortar o salário de todos em 30% e afirmou que a solução poderia ser dispensar os ACTs, “mas não é assim que trabalhamos, tentamos segurar todos”, disse.
Passos encerrou a reunião defendendo o corte de gastos. “Não existe professores de um lado e o governo do outro”, disse pregando a união para resolver o problema do déficit.
