Rumo ficará responsável apenas por 300 quilômetros entre São Francisco do Sul e Mafra
RUMOS
O governo de Santa Catarina está prestes a dar um passo importante na área de transporte ferroviário. Um projeto de lei que visa criar a primeira legislação específica para ferrovias no Estado será enviado à Assembleia Legislativa (Alesc). A proposta busca viabilizar investimentos e assumir a maior parte da malha ferroviária federal que ficou desassistida pela concessionária Rumo Logística, incluindo a que liga Mafra a Porto União, passando por Canoinhas.
A novidade foi anunciada pelo secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins, em conjunto com o governador Jorginho Mello (PL), durante um evento que também celebrou a nova rota aérea internacional Florianópolis-Lima da Latam, realizado nesta semana na Capital.
O governador destacou a determinação do seu governo em estadualizar o que for necessário. “Nós estamos estadualizando tudo. O que não querem, nós faremos”, afirmou, lembrando que fez uma proposta ao governo federal para estadualizar a BR-282, que liga Florianópolis ao Extremo Oeste.
Martins também comentou sobre a situação da Rumo, que agora ficará responsável apenas por 300 quilômetros entre São Francisco do Sul e Mafra, enquanto o restante da malha foi deixado de lado. “Tivemos uma reunião recente com o Grupo de Trabalho Ferroviário do governo federal, que não escutava Santa Catarina. Agora, eles marcaram uma nova reunião para nos ouvir. A Rumo possui 1.400 quilômetros de ferrovias em Santa Catarina, mas o problema não é só nosso, é um desafio para toda a região Sul. A Rumo também abandonou ferrovias no Rio Grande do Sul e Paraná, onde a situação é ainda mais crítica devido a enchentes que danificaram as vias”, explicou Martins.
O secretário confirmou que a próxima reunião sobre o tema em Brasília está agendada para os dias 7 e 8 de maio, e ele irá solicitar a transferência dos trechos ferroviários para a gestão do governo estadual.
Além disso, Martins ressaltou que a proposta para a nova lei de ferrovias será enviada à Alesc ainda em maio, para que sua aprovação ocorra o mais breve possível. Ele destacou que Santa Catarina é um dos poucos Estados do Brasil que ainda não possui uma legislação própria para o setor ferroviário.
Com uma economia em expansão, o Estado precisa de uma rede ferroviária mais eficiente, que possa facilitar a concessão para a iniciativa privada, inclusive atraindo grandes investidores internacionais. Essa nova legislação pode ser o primeiro passo para transformar a malha ferroviária de Santa Catarina e impulsionar ainda mais seu desenvolvimento econômico.
REFORMA
Logo depois do feriado de Tiradentes, a Fundação Cultural de Canoinhas vai fechar o Museu Alvanir Machado, que fixa anexo ao prédio da Fundação, para uma reforma completa.
ARTICULAÇÕES
Na noite de terça-feira, 15, a prefeita de Três Barras, Ana Claudia Quege (MDB), participou do jantar da bancada do MDB com o governador Jorginho Mello (PL). Além do governador, estavam no jantar o deputado federal Carlos Chiodini e os deputados estaduais Antídio Lunelli, Fernando Kreiling, Mauro de Nadal e Jerry Comper.
“Seguimos trabalhando juntos por mais conquistas para Três Barras, para o Planalto Norte e toda Santa Catarina”, postou a prefeita.
MUDOU
Para o governo, a vereadora Kátia Oliskowski (Republicanos) já está na bancada governista na Câmara de Canoinhas. Inclusive com direito a indicar cargo na prefeitura.
DIA DE SANTA CATARINA
Um requerimento que tramita na Câmara de Florianópolis pede para que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) institua um novo feriado estadual em 25 de novembro: dia da Santa Catarina de Alexandria, padroeira do Estado. O pedido foi feito por Diácono Ricardo (PSD), vereador da Capital, e aguarda a votação do plenário.
VETO
A Comissão de Constituição e Justiça deliberou pela implementação de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas da rede pública estadual de ensino básico de Santa Catarina.
Essa medida foi possível com a derrubada do veto do governo do Estado ao projeto de lei, PL nº 428/2019, que foi apresentado na Alesc, pelo deputado Volnei Weber (MDB).
Na apresentação do voto vista, o deputado Mauro de Nadal (MDB), argumentou que o veto total foi fundamentado pelo Executivo sob o argumento de vício de iniciativa e afronta à separação dos poderes, mas o parlamentar citou a implementação de legislações similares por outros estados como o Sergipe e Distrito Federal, o que demonstraria que o tema já foi considerado constitucional.
“Além disso, o projeto não trata da estrutura organizacional do Estado e não interfere nas atribuições dos órgãos públicos”, concluiu o deputado, ao votar pela rejeição do veto.
