Para Mafra foram anunciados investimentos de R$ 13 milhões
INVESTIMENTOS
Os prefeitos divulgaram os investimentos garantidos pelo governador Jorginho Mello (PL) em visita à Mafra na quinta-feira, 13. Ele se reuniu com os dez prefeitos do Planalto Norte a portas fechadas na sede da Amplanorte logo depois do evento público na auditório do Sicoob.
Para Canoinhas, segundo a prefeita Juliana Maciel Hoppe (PL), Mello prometeu recursos para revitalizar o Parque de Exposições Ouro Verde, hoje ocupado pela Secretaria de Obras. Ele também prometeu mais recursos para pavimentações. Ela não citou valores, no entanto.
Em Mafra, segundo Emerson Maas (MDB), foram R$ 13 milhões prometidos para pavimentação da avenida Frederico Heyse e um novo mercado municipal.
O prefeito de Monte Castelo, Sirineu Ratochinski, recebeu o anúncio de um investimento de R$ 6,4 milhões voltados para obras de infraestrutura urbana no município. Além desse valor, a Celesc e a Casan também se comprometeram a investir mais de R$ 13 milhões em melhorias para a cidade. “Esses recursos são fruto de uma parceria entre a administração municipal, vereadores e outras lideranças da região, que têm se esforçado para trazer benefícios e investimentos para Monte Castelo”, declarou o prefeito.
A prefeita de Três Barras, Ana Claudia Quege (MDB), recebeu sinalização de R$ 5 milhões para obras de infraestrutura e R$ 6 milhões de investimentos da Celesc.
O prefeito de Porto União, Juliano Hassan (PL), recebeu a garantia de uma quadra poliesportiva para o Colégio Estadual Balduíno Cardoso
Os demais prefeitos – de Bela Vista do Toldo, Major Vieira, Papanduva, Itaiópolis e Irineópolis – receberam apenas promessas de que o governo vai avaliar os respectivos pleitos.
ME INCLUA FORA DESSA
Tanto a vereadora Tatiane Carvalho quanto o ex-vereador Paulinho Basilio rechaçaram veementemente qualquer possibilidade de o MDB integrar o governo de Juliana Maciel Hoppe. Afirmam que não há nenhuma conversa em andamento neste sentido.
BELA VISTA DO TOLDO
O prefeito Carlinhos Schiessl (MDB), de Bela Vista do Toldo, anunciou que vai abrir uma nova data para uma licitação na modalidade de Dispensa Eletrônica do tipo menor preço por item. O objetivo dessa licitação é contratar serviços especializados de engenharia e arquitetura para desenvolver o projeto de implantação de um conjunto habitacional voltado para a população de baixa renda. O projeto prevê a construção de 15 unidades habitacionais, cada uma com 49,91 m², dentro do programa SC – Mais Moradia. Vale lembrar que essa licitação havia sido suspensa anteriormente.
PERSONALIZADA
O Município de Major Vieira vai comprar canecas personalizadas com a logomarca do município. O processo de dispensa de licitação foi publicado na semana passada.
FORO
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, ampliar o foro especial para manter na corte as investigações de autoridades mesmo após elas deixarem os cargos.
A tese vitoriosa foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes. Ela define que o foro especial “subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”.
O novo entendimento tem aplicação imediata.
GAECO
Uma resolução assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para criar um Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em âmbito nacional deve abrir caminho para uma ação mais efetiva em casos de corrupção, combate a facções como o PCC e investigações de grande repercussão.
A norma deve encerrar uma discussão de mais de dez anos, em que o Ministério Público Federal debateu diferentes formatos para a criação de um grupo nacional.
O novo Gaeco deve apurar casos de corrupção, mas deixaria de fora investigações relacionadas a autoridades com foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF), como deputados e senadores. Nesses casos, a atuação continuará sendo apenas do próprio PGR.
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CHANCE
Levantamento da Fundação 1º de Maio, do partido Solidariedade, estima que seriam criadas 20 novas vagas de deputados estaduais no país com o aumento de 513 para 527 no número de deputados federais, em cenário que considera acordo para que nenhum estado perca representação na Câmara dos Deputados.
No início de fevereiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, anunciou sua intenção de buscar um acordo com o STF e com o Senado para a redistribuição dos assentos na Casa. Essa mudança é necessária para atender à decisão da corte, que exige a adequação das cadeiras à nova realidade populacional revelada pelo Censo de 2022. O prazo estipulado para essa adequação é até 30 de junho.
Se a proposta de Motta for aceita, a Câmara dos Deputados poderá ganhar 14 novos representantes. No entanto, Estados que tiveram uma queda na população, conforme os dados do Censo, não perderiam suas vagas, uma medida pensada para garantir que não haja uma redução na “representatividade política” desses lugares.
A expectativa é que um consenso seja alcançado antes do prazo final.
