Empresa Buschle & Lepper S/A se comprometeu a adquirir equipamentos essenciais para a Polícia Militar Ambiental de Joinville
Um acordo significativo foi firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a empresa Buschle & Lepper S/A, que deverá investir mais de R$ 1,3 milhão como parte de um termo de ajustamento de conduta (TAC). Esse pacto surge após um grave incidente no qual um caminhão derramou ácido sulfônico na Serra Dona Francisca, em 29 de janeiro de 2024.
O acidente, que impactou diretamente os rios Seco e Cubatão, afetou o abastecimento de água de cerca de 75% da população de Joinville, a cidade mais populosa de Santa Catarina. Para mitigar os danos ao meio ambiente, a 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville decidiu tomar medidas rigorosas.
No TAC assinado, a empresa se comprometeu a adquirir equipamentos essenciais para a Polícia Militar Ambiental de Joinville, incluindo uma nova viatura, um quadriciclo, computadores e monitores. Além disso, parte dos recursos será destinada a doações para ONGs que atuam na proteção dos direitos dos animais. A Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz enfatizou que “este acordo é crucial para reparar os danos causados e prevenir futuros desastres. É um passo importante para garantir a proteção do meio ambiente e a qualidade de vida da comunidade joinvilense”.
O acidente em si foi alarmante. Um caminhão que transportava galões do produto químico tombou na rodovia SC-418, resultando no vazamento do material nos rios, que são vitais para o abastecimento de água da cidade. A situação foi tão séria que a estação de tratamento de água Cubatão precisou suspender suas operações por cerca de 20 horas, afetando o fornecimento de 115 mil metros cúbicos de água tratada. A fauna aquática também sofreu com a tragédia, com a morte de peixes e o aparecimento de espuma branca no rio, evidenciando que as barreiras de contenção falharam.
MEDIDAS LEGAIS EM ANDAMENTO
Além do TAC, o MPSC não ficou parado. A Promotoria de Justiça ajuizou uma Ação Penal contra o motorista do caminhão, as empresas responsáveis pelo transporte e a contratada para conter o vazamento. Os réus enfrentam acusações sérias, previstas na Lei de Crimes Ambientais, e podem ser responsabilizados por danos que podem chegar a R$ 4 milhões, conforme aponta o laudo pericial.
Na esfera cível, um Inquérito Civil está em andamento, buscando responsabilizar todos os envolvidos, incluindo o Município de Joinville e o Estado de Santa Catarina, além daquelas empresas que não assinaram o TAC. O objetivo é assegurar que todos os danos ambientais sejam devidamente reparados e que a justiça seja feita.
