Valores são liberados aos concorrentes após pedido de registro de candidatura à Justiça Eleitoral
Desde esta quarta-feira, 15, pré-candidatas e pré-candidatos já podem usar a internet para arrecadar dinheiro para suas campanhas visando as Eleições Municipais de 2024, que acontecem no dia 6 de outubro. Essa é a segunda eleição municipal que vai contar com essa forma de captação de recursos.
O Financiamento Coletivo de Campanha (FCC), também conhecido como “vaquinha virtual”, é permitido desde a reforma eleitoral de 2017, contanto que os futuros candidatos contratem uma das empresas cadastradas e autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Elas são responsáveis, entre outras coisas, pela identificação dos doadores, pela emissão dos recibos de doação, e pela divulgação dos valores recebidos e devem seguir uma série de regras.
Os recursos arrecadados na fase de pré-campanha serão disponibilizados ao candidato somente após o seu registro de candidatura na Justiça Eleitoral, a obtenção do CNPJ da campanha e a abertura de conta bancária específica.
Na hipótese de o pré-candidato não solicitar o registro de candidatura, a empresa deve devolver aos doadores todo o dinheiro que foi arrecadado.
É importante frisar que só pessoas físicas podem participar da “vaquinha” para ajudar alguém que gostaria de se candidatar, já que pessoas jurídicas são proibidas de fazer doações para campanhas eleitorais.
No site do TRE de Santa Catarina, Eleições Municipais 2024 – Partidos/Candidatos, é possível consultar as empresas já autorizadas a realizar a arrecadação pela internet e saber mais sobre o Financiamento Coletivo de Campanha.
Série ‘Afinal de Contas – Eleições 2024’
No canal do TRE-SC no YouTube foi lançada a série ‘Afinal de Contas – Eleições 2024′, que vai disponibilizar vídeos sobre financiamento de campanha e prestação de contas.
Assista ao primeiro episódio com orientações sobre as vaquinhas virtuais:
Fonte: TRE/SC
