Eles alegam que expressão prejudica a categoria
CORRETOR
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) a pedido do Creci alterou o nome da “Operação Corretor”, realizada na cidade de Papanduva, para “Operação Medius” para evitar qualquer relação da investigação com a classe de corretores.
A ação, deflagrada no dia 24 de agosto cumpriu dois mandados de busca e apreensão. A investigação apura eventuais crimes contra a administração pública, praticados, supostamente, por agente público do município, pelo recebimento de vantagem indevida para praticar ato de ofício na destinação de imóveis públicos.
A operação “Medius”, expressão do latim que significa intermediário, é uma referência ao modus operandi do investigado que, mediante cobrança de propina de empresários, intermediava a instalação de seus empreendimentos em terreno público.
Conforme a coluna registrou, o principal alvo da operação segue trabalhando na prefeitura porque, segundo o Município, não há nenhuma condenação contra ele até o momento.
MILIONÁRIO
As campanhas ao governo de Santa Catarina já somam R$ 3.037.198,24 em gastos previstos ao final da terceira semana da corrida eleitoral, que teve início oficialmente no dia 15 de agosto. O montante ainda deve crescer bastante, já que só quatro dos 10 candidatos declararam despesas à Justiça Eleitoral até o momento.
VALENDO
Já está em vigor a Lei de Diretrizes Orçamentárias de Santa Catarina para 2023. A norma, aprovada pela Assembleia Legislativa, foi sancionada pelo governador no final de agosto. O texto tem como origem um projeto de autoria do Poder Executivo. A lei estabelece as bases para a elaboração do orçamento do Estado para o próximo ano.
AGRICULTURA
O deputado Romildo Titon, do MDB, assume neste sábado, 3, a Secretaria Estadual de Agricultura de Santa Catarina. A posse acontece junto com Moacir Sopelsa, presidente da Assembleia, que será o governador de Santa Catarina com a licença do governador Moisés, para dedicar-se a campanha eleitoral.
APP
A Justiça Eleitoral recebeu nos primeiros 15 dias de campanha, de 16 a 31 de agosto, 154 denúncias envolvendo supostas práticas de propaganda eleitoral irregular em Santa Catarina, relativas às eleições de 2022. Deste total,136 foram arquivadas.
As denúncias foram feitas pelo aplicativo Pardal. O dispositivo pode ser encontrado gratuitamente nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.
PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA X LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Na sessão plenária do dia 22 de agosto, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) apreciou o primeiro processo cuja questão de fundo envolvia o embate entre propaganda eleitoral negativa x livre manifestação do pensamento, nas Eleições Gerais 2022. Na ocasião, os juízes decidiram que o julgamento serviria de paradigma para futuros processos que tratassem de propaganda eleitoral irregular escondida sob o manto do anonimato.
Ao analisar o processo, o relator Otávio José Minatto, juiz auxiliar da propaganda, considerou improcedente o recurso interposto pelo partido União Brasil que pedia a extinção do perfil criado no Facebook, utilizado de forma anônima para fazer crítica pessoal de natureza política ao então pré-candidato ao cargo de governador, Gean Loureiro. No entendimento do relator, não houve pedido de voto e não haveria necessidade de se quebrar o mencionado anonimato.
