“Não há previsão de nenhuma unidade para ser otimizada até o momento”, destaca nota da Regional
A Coordenadoria Regional de Educação (CRE) de Canoinhas divulgou uma nota de esclarecimento sobre a possibilidade de municipalização de escolas estaduais na região, assunto abordado pelo colunista Edinei Wassoaski nesta semana.
De acordo com a nota da CRE, trata-se de estudos que estão sendo realizados buscando otimizar algumas unidades e assim auxiliar os municípios no atendimento, e que a otimização de unidades escolares podem sim acontecer, com já ocorreu em algumas escolas da região.
No entanto, segundo a nota, não é verdade o que vem sendo propagado nos últimos dias de que a partir do próximo ano, todas as unidades deixariam de atender os estudantes do ensino fundamental e que o Estado estaria passando algumas unidades para o Município. “Trata-se do trabalho de escuta junto aos municípios buscando auxiliar e rever algumas unidades”, diz o texto.
Ainda de acordo com a nota, em caso de gestão compartilhada, todos os servidores continuariam sendo mantidos pelo Estado, sem sofrer qualquer tipo de ônus, e quanto aos gestores, eles passaram por um processo de escolha na gestão compartilhada.
O texto, assinado pela supervisora Regional de Ensino, Maria Berenice Cordeiro Woiciechowski, finaliza afirmando que as discussões serão propostas aos prefeitos de toda a regional e que existem algumas regras para que o processo aconteça. “Em regime de colaboração estamos alinhando o trabalho com os municípios e todas as ações visam melhorias. Não há previsão de nenhuma Unidade para ser otimizada até o momento e nada será resolvido sem ampla e devida escuta a todos os envolvidos”.
Acompanhe o texto na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
“A Coordenadoria Regional de Canoinhas vem, por meio deste, fazer alguns esclarecimentos diante da suposta Municipalização do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano).
Trata-se de estudos que estão sendo realizados buscando otimizar algumas unidades e assim auxiliar os municípios no atendimento.
Diante disso estamos trabalhando no POE – Plano de Ofertas Educacionais que acontece todos os anos. A Otimização de Unidades Escolares pode acontecer, em caso de necessidade. Como já ocorreu na EEB Luiz Davet, em Major Vieira, EEB Estanislau Schumann, em Bela Vista do Toldo, EEB Horácio Nunes, em Irineópolis e a EEB Gertrudes Muller, em Canoinhas. Os municípios tem alta demanda de estudantes e o Estado com a otimização oferece uma PROPOSTA para em regime de colaboração possa atender a demanda.
Nos últimos dias, propagou-se a desinformação de que a partir do ano que vem todas as unidades deixariam de atender os estudantes do ensino fundamental e que o Estado estaria passando algumas Unidades para o Município. Trata-se do trabalho de escuta junto aos municípios buscando auxiliar e rever algumas unidades. Lembramos que em caso de gestão compartilhada, TODOS os servidores são e continuariam sendo mantidos pelo Estado, sem sofrer qualquer tipo de ônus. Quanto aos Gestores, eles passaram por um processo de escolha PGE na gestão compartilhada continuam até a data da vigência. Trabalhamos com Política de Estado que visa uma educação igualitária em todas as esferas, sejam elas municipal, estadual ou particular. As discussões serão propostas aos Prefeitos de TODA a Regional, o que deverá ser
realizado de maneira fracionada e articulada. Quanto a possíveis Unidades a serem otimizadas existem algumas regras que precisam ser observadas para que a oferta aconteça.
Vale ressaltar que a LEI 9394/96
Art. 11.
Parágrafo único. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.
Programa de Parceria Educacional – Municipalização (2011)
O Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), instituiu o programa de Parceria Educacional Estado-Município para o atendimento ao Ensino Fundamental, por meio do Decreto nº 502, de 16 de setembro de 2011, estabelecendo pelo Decreto nº 671, de 17 de novembro de 2011, os encargos das partes. O Programa segue o princípio de colaboração entre estado e os municípios para o atendimento da oferta do ensino fundamental, bem como das definições das competências mencionados nas considerações legais iniciais.
A Parceria Educacional tem por objetivo: partilhar com o poder público municipal a responsabilidade pela oferta do ensino fundamental; cooperar com os municípios, do ponto de vista de recursos humanos, de cessão de uso e/ou doação de bens móveis e equipamentos e imóvel escolar, quando não houver demanda de ensino médio na
escola; e fortalecer a autonomia do poder local na busca de uma escola pública de qualidade.
Portanto – Nosso trabalho prioriza a parceria e a integração, estamos trabalhando com Políticas de Estado e não de GOVERNO pois a Educação é o fator principal para o desenvolvimento e nossos estudantes que precisam estar amparados seja onde estiverem não havendo rupturas no trabalho e execução ao longo de sua vida acadêmica. Em regime de colaboração estamos alinhando o trabalho com os municípios e todas as ações visam melhorias. Não há previsão de nenhuma Unidade para ser otimizada até o momento e nada será resolvido sem ampla e devida escuta a todos os envolvidos.”
https://www2.sed.sc.gov.br/programas-e-projetos/27228-programa-de-parceriaeducacional-municipalizacao
MUNICÍPIO
A secretária de Educação de Canoinhas, Sonia Stelzner, confirmou que não há nenhum acerto entre Estado e Município sobre este assunto. “Não há nada”, resume, afirmando que a complexidade desse tema tem de ser amplamente discutido entre os entes.
O Município emitiu uma nota oficial logo em seguida:
“A municipalização de escolas estaduais em Canoinhas é um ruído eleitoreiro que tem a lamentável intenção de gerar polêmica às vésperas da eleição. O Município não está tramitando nada neste sentido e não aceitará nenhuma imposição, especialmente sem o devido debate com a comunidade escolar.
Ressaltamos mais uma vez o nosso compromisso com a educação canoinhense e com a qualidade do ensino oferecido na nossa rede municipal – inclusive com a melhor nota do Ideb alcançada pela Escola Reinaldo Kruger para os anos iniciais.”
