Adelmo Alberti segue preso em Caçador
DÍVIDA
A cooperativa de crédito Sicredi cobra uma dívida que chega a R$ 2,085 milhões do prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti (PSL), preso na terceira fase da Operação Et Pater Filium. A primeira-dama, Maria Emilia Alberti é solidária na ação.
A Justiça decretou a indisponibilidade de bens do casal em novembro do ano passado em favor da cooperativa.
A causa inicial foi de R$ 215 mil, que poderiam ter sido parceladas em 2013, quando se deu a primeira decisão judicial. Como Alberti não pagou a dívida, foi se acumulando e chegou agora a essa cifra milionária.
A defesa de Alberti confirma a indisponibilidade dos bens e diz que analisa a possibilidade de rediscutir os valores.
RAZÕES
Para quem não entendeu porque a contadora da Prefeitura de Major Vieira, Marenize Brocco, foi presa por ser acusada de desviar R$ 200 mil e não quando foi acusada de desviar R$ 600 mil (denúncia apresentada com riqueza de provas pelo Ministério Público em março deste ano), a explicação atende pelo nome de “delação premiada”.
ANTES TARDE
Canoinhas agora tem um plano de turismo, isso no quinto ano de gestão do prefeito Beto Passos (PSD). Como todos sabem, entre plano e ação lá se vão mais algumas léguas.
BOLA FORA
O deputado federal Darci de Matos (PSD) usou a imagem de uma criança negra atrás das grades, e com o rosto à mostra, para “ilustrar” um post nas redes sociais sobre um projeto de lei que aumenta o período máximo de internação de menores de idade que praticaram crimes. Numa só publicação, o parlamentar atentou contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe expor imagens de crianças, e reforçou o racismo estrutural ao associar negros a criminosos.
HOMENAGEM
Os vereadores de Canoinhas vão apreciar projeto de lei que homenageia o médico e ex-vereador Vagner Marcolim Trautwein com o nome de um posto de saúde da cidade. Trautwein faleceu em agosto vítima de covid-19.
ELEITOR
O ministro da economia Paulo Guedes participou de um evento que marca os mil dias do governo Bolsonaro, na Fiesc, em Florianópolis, na sexta passada. Guedes não veio para o evento, mas participou por videoconferência, pediu desculpas pela ausência e destacou o nome do senador Jorginho Mello para o governo do estado. “Jorginho Mello vai ser o futuro governador do estado de SC”, disse.
DIREÇÃO
Desde de 2016, a lei exige critérios técnicos de gestão e a participação da comunidade na escolha dos diretores das escolas. Mas 210 municípios do Estado não a cumprem. Ou seja, mais de cinco anos depois, 71% das prefeituras de SC ignoram ‘totalmente’ o Plano Nacional de Educação (PNE) e a legislação federal. E tem mais: outros 68 municípios a desrespeitam parcialmente. O equivalente a 94% do Estado. A informação é do colunista da NSC, Raphael Faraco.
SUSPENSO
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu no fim de semana uma parte da Lei de Improbidade Administrativa. Com a mudança, somente atos graves de agentes públicos poderão provocar a perda de direitos políticos, como a proibição de candidatar-se em eleições e de assumir determinados cargos públicos.
Mendes atendeu a pedido do PSB. De acordo com o partido, a retirada de direitos políticos configura uma punição excessiva que deveria ser aplicada apenas quando a improbidade for dolosa (intencional), com o objetivo comprovado de enriquecer ilegalmente e lesar os cofres públicos.
Na decisão, Mendes destacou que a manutenção dos direitos políticos quando o ato não tiver sido doloso está em linha com a Constituição, que procura garantir a participação plena dos cidadãos na política. “Independentemente do tempo de suspensão [dos direitos políticos], a mera aplicação dessa penalidade, a depender da natureza do ato enquadrado, afigura-se excessiva ou desproporcional”, justificou o ministro.
