O projeto é específico para sepultamentos em áreas privadas rurais
SEPULTADOS
A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, na semana passada, projeto que permite sepultamento em propriedades rurais de Santa Catarina. Conforme o autor da proposta, deputado Sargento Lima (PL), isso vai aumentar o vínculo de afinidade do homem do campo com a sua terra.
O projeto é específico para sepultamentos em áreas privadas rurais, e o túmulo deve ter as dimensões regulares de um jazigo, estabelecidas por lei municipal. Além disso, precisa seguir o processo de licenciamento ambiental e estar sujeito à fiscalização da Vigilância Sanitária.
Sargento Lima explica como sua proposta funciona e como pode melhorar a relação do homem do campo com a sua terra. “Vamos poder dar possibilidade de escolha para o cidadão enterrar seu ente querido na própria propriedade. Na Ásia isso é muito comum, mas no Brasil temos algumas restrições, principalmente na parte ambiental. É difícil comparar o dano ambiental que teria o sepultamento de uma pessoa na propriedade rural com uma tonelada de aves mortas porque faltou luz na propriedade. Não tem uma justificativa inteligente para se dizer que isso vá causar algum impacto ambiental”, diz o deputado.
Lima lembra que muitas pessoas desejam ser sepultadas na sua propriedade. “Queremos que as pessoas tenham o direito de ser enterradas onde bem entenderem”, ressalta, afirmando que acredita que o projeto seja tranquilamente aprovado pelo plenário da Assembleia. “É um conforto às famílias. Para que a pessoa que tanto ama sua terra possa ser enterrada nela”, conclui.
CISAMURC
O diretor do CIS Amurc, Luis César Batista (foto), esteve na Câmara de Canoinhas nesta terça para esclarecer como se dará a ocupação de uma sala cedida pelo Município para a entidade funcionar no Centro Multidisciplinar inaugurado na semana passada.
ROTATIVO
O vereador André Flenik (PL) solicitou que um ofício seja enviado ao gerente da Hipper Off, Emanuel Silocchi. O objetivo é convidá-lo a comparecer à Câmara de Vereadores para esclarecer alguns pontos sobre o contrato relacionado ao sistema de estacionamento rotativo.
NOMEADO
O ex-vereador Élcio Vieira Magalhães foi nomeado para o cargo de secretário municipal de Esportes de Bela Vista do Toldo.
MISTERIOSO
Nomeado diretor de comunicação da prefeitura de Bela Vista do Toldo, Sávio José Gabras é bastante discreto, tão discreto que nem procurou nenhum veículo de comunicação até o momento para comunicar qualquer coisa. Nas redes sociais, o comissionado aparece como administrar de um perfil no Instagram que mostra “a realidade do homem do campo com muito bom humor”.
Ontem, a prefeitura licitou uma empresa para produzir conteúdo para as redes sociais, além de fornecer material gráfico para o Município.
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
A prefeita de Major Vieira, Aline Ruthes (PSD), anunciou uma novidade importante para todos os servidores públicos municipais. A partir de agora, com a aprovação da Câmara de Vereadores, será instituído o Vale-Alimentação.
De acordo com a nova legislação, todos os servidores, sejam eles efetivos, comissionados ou temporários, terão direito a esse benefício. Isso inclui também os profissionais que atuam no Hospital Municipal São Lucas, que receberão o vale nas mesmas condições que os demais servidores.
O Vale-Alimentação será de R$ 300 mensais para aqueles que trabalham 40 horas por semana. O pagamento será feito por meio de um cartão magnético ou eletrônico, facilitando o acesso e o uso do benefício.
SORRISO
A prefeitura de Major Vieira está investindo R$ 142 mil na compra de próteses dentárias para fornecimento a pacientes tratados pelo Município.
LINHAS
Também em Major Vieira, a prefeita Aline Ruthes está contratando dez linhas telefônicas para celular com ligações ilimitadas para qualquer operadora do País. Os aparelhos ficarão a disposição do seu secretariado.
PROPOSTA
O deputado federal catarinense Jorge Goetten (Republicanos) apresentou um projeto de lei que torna obrigatória a utilização de reconhecimento facial no cadastro e na autenticação de usuários em redes sociais. A proposta visa combater a criação de perfis falsos, coibir golpes online e reforçar a proteção contra o roubo de contas.
HINO
A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende alterar o hino de Santa Catarina foi adiada, nesta terça-feira, 8, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) começou com o parecer do deputado estadual Fabiano da Luz (PT – foto), que foi contrário à mudança do símbolo oficial.
“O nosso é um dos poucos hinos estaduais que exalta, que fala da positividade, que fala da força e da garra que é o povo de Santa Catarina. Não podemos apagar a nossa história”.
Ele também questionou, em seu voto, a legalidade da proposta, destacando que ela é inconstitucional. “Se alterar o hino, amanhã vão querer alterar a nossa bandeira. Depois de amanhã vão apagar a nossa história”, argumentou Fabiano da Luz, acrescentando que Santa Catarina tem muito mais problemas para resolver, como falta de infraestrutura, violência nas escolas e enchentes.
O voto do parlamentar contraria o do relator, Marcius Machado (PL), que é a favor da pauta. Na reunião da CCJ, o deputado Rodrigo Minotto (PDT) também já declarou que votará de acordo com Fabiano e contra a mudança no hino. O debate foi adiado com pedido de vista de Mauro de Nadal (MDB), que pediu uma semana para analisar o novo voto.
