Resolução do Cema/SC estabelece critérios para a utilização
Famílias que tiveram suas propriedades atingidas pelo temporal do dia 4 de outubro, em Canoinhas, podem aproveitar emergencialmente o material lenhoso em remanescentes naturais derrubado ou danificado.
“Há propriedades que tiveram dezenas de árvores destruídas com o vento e granizo na semana passada”, lembra a prefeita Juliana Maciel.
A resolução 173/2020 do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina estabelece critérios para esta utilização. A normativa autoriza a remoção do material lenhoso, bem como seu uso sem a necessidade de autorização prévia do órgão ambiental, limitada à quantidade decorrente do dano ocorrido dentro da propriedade.
O imóvel deverá obrigatoriamente estar inserido no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o material lenhoso (lenha ou tora) se destinar para uso na propriedade atingida ou em outra unidade do mesmo dono.
Caso o proprietário do imóvel não possa utilizar todo o material lenhoso de uma única vez, deverá declarar ao órgão ambiental competente o volume estimado que ficará guardado, para comprovação em caso de ocorrer uma fiscalização ambiental.
O responsável pelo aproveitamento do material lenhoso terá um prazo de até 30 dias após a utilização do material para a entrega dos documentos junto ao órgão ambiental, a título informativo.
É obrigatório o preenchimento das declarações constantes nesta resolução que devem ser apresentadas ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina. “Nós estamos à disposição para esclarecer dúvidas”, garante a coordenadora regional do IMA Canoinhas, Zenici Dreher.
O proprietário precisa apresentar também registro fotográfico que caracterize os danos causados pelo evento. É proibida, no entanto, a comercialização – para esta finalidade é necessário seguir as instruções normativas dos órgãos ambientais.
É proibida também a conversão do uso do solo dos remanescentes de vegetação nativa para outra tipologia de uso, devendo após a retirada do material lenhoso derrubado pela ação da natureza, ser propiciada a regeneração natural da área.
O IMA fica na rua Vidal Ramos, 966, no centro, e funciona das 12h às 19h. A equipe do IMA à disposição para melhores esclarecimentos.
