Material apresenta quatro modelos de calçadas conforme suas larguras
A Lei n.º 6.957, de 21 de março deste ano, estabelece novas regras para normatização e padronização das calçadas públicas no perímetro urbano de Canoinhas. A atualização segue as normas técnicas mais recentes e conto com a supervisão do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comde).
Para orientar a população, foi elaborado um manual com instruções claras sobre as diretrizes para novas obras. “Antes de qualquer intervenção, é essencial consultar a legislação. A cartilha apresenta uma linguagem acessível e a equipe da prefeitura está disponível para dúvidas”, destaca o secretário de Planejamento, arquiteto e urbanista Rafael Rottili Roeder.
O guia detalha os modelos de calçadas com circulação fluida, pisos reforçados, inclinações e declividades adequadas, além de orientações para rebaixamentos em pontos de acesso ou saída. Também especifica as dimensões e os espaços de cada uma das faixas que compõem a calçada.
As calçadas divididas estão em três faixas:
• Faixa de serviço;
• Faixa de circulação;
• Faixa de acesso ao terreno.
A cartilha apresenta quatro modelos de calçadas conforme suas larguras:
- 1. Acima de 3,00 metros;
- 2. Entre 1,90 e 3,00 metros;
- 3. Entre 1,20 e 1,90 metros;
- 4. Calçadas estreitas com até 1,20 metros.
A legislação também regulamenta aspectos como o uso de piso tátil, rebaixamentos, meio-fio, orientação e materiais permitidos para cada faixa. Entre os destaques das mudanças:
- O uso da pavimentação é permitido apenas nas faixas de serviço e de acesso.
- Concreto é exclusivo para faixa de circulação e rampas.
- Deve ser reservado um canteiro em frente a cada lote para arborização e jardinagem.
O material foi desenvolvido por uma equipe multidisciplinar do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) Câmpus Canoinhas, com apoio do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Associação dos Arquitetos e Engenheiros do Vale do Canoinhas (AEVC) e instituições parceiras, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e a Associação Canoinhense de Deficientes (ACD).
