Ele não se afastou do cargo de presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
INDEFERIDO
A juíza da 25ª Zona Eleitoral de Porto União, Letícia Bodanese Rodegheri Marafon, indeferiu o pedido de registro de candidatura de João Carlos Colli para concorrer ao cargo de vereador no município de Irineópolis. A decisão, publicada na noite desta quarta-feira, 21, acata ação movida pela federação PSDB Cidadania, que apresentou pedido de impugnação alegando inelegibilidade por ausência de desincompatibilização.
O PSDB Cidadania argumentou que João Carlos Colli ocupa os cargos de presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Irineópolis e de dirigente da Associação de Agricultores da Comunidade de Vila Nova do Timbó, e que ele não se desincompatibilizou dessas funções dentro do prazo exigido por lei. A Federação PSDB Cidadania foi representada pelo advogado Luis Alfredo Brolini Glinski.
O Ministério Público Eleitoral rejeitou a alegação de inelegibilidade em relação à atuação de João Carlos Colli como secretário da Associação de Agricultores. No entanto, considerou que, no caso da função de presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, deveria ter ocorrido a desincompatibilização no prazo regulamentar. O órgão destacou que o regimento interno do Conselho “não se limita a atribuições meramente consultivas, pois o Decreto confere a este colegiado o poder expresso de realizar e conduzir interações diversas com as pessoas e setores sob sua abrangência, a consubstanciar o desenvolvimento e execução das políticas e programas na área.” Diante disso, o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido de candidatura.
A juíza eleitoral Letícia Bodanese Rodegheri Marafon considerou a função de presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Irineópolis, para fins eleitorais, como equiparado ao de servidor público. “ Como ausente pedido de desincompatibilização tempestiva, indefiro pedido de registro de candidatura de João Carlos Colli para concorrer ao cargo de vereador”, decidiu.
Procurado, Colli não respondeu à coluna. Se quiser, ele pode recorrer da decisão judicial.
DEBATE
A reunião ocorrida nesta quinta, 22, na sede do JMais, definiu as regras para o debate marcado para às 20 horas de 3 de outubro, três dias antes da eleição. O evento ocorrerá na JOY Festas e Eventos, com transmissão ao vivo pelo canal do JMais no YouTube.
Ficou acordado que cada candidato receberá 50 ingressos.
O debate terá cinco blocos e a novidade deste ano é que o sorteio que define a ordem dos candidatos em cada bloco já foi feita na reunião para dar maior agilidade ao debate. Os confrontos diretos serão mais frequentes desta vez.
PRESENÇA
O senador Jorge Seif (PL) escolheu Canoinhas para sediar encontro regional de prestação de contas do seu mandato convenientemente em período eleitoral. Seif se reuniu prefeitos da região, autoridades civis, militares, candidatos e os empreendedores do município no Centro Empresarial nesta quarta-feira, 21.
O senador recebeu demandas da Associação Empresarial de Canoinhas relacionadas a infraestrutura, sobre o transporte de equipamentos agrícolas nas rodovias da região e da cadeia produtiva da erva-mate que reivindica o retorno do produto à cesta básica.
SOLTO
Um servidor público que havia sido preso na operação Mensageiro pela segunda vez, há quinze dias, foi solto por decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Por unanimidade, a Quinta Câmara Criminal decidiu pela liberdade de Wando Ceolin, que era cargo comissionado na prefeitura de Braço do Norte, no Sul do Estado.
ANTIFRAUDE
O VigIA, sistema de inteligência artificial desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) para analisar os editais de licitação em andamento nas prefeituras e no governo do Estado, notificou 103 licitações que apresentaram inconsistências. Em 78 delas, as irregularidades detectadas foram sanadas, o que equivale a R$ 167 milhões; outros 16 casos estão em análise pelos municípios, totalizando R$ 83,6 milhões; e 9 não foram solucionados a tempo, antes da realização da licitação.
