Sessão extraordinária aprovou reajuste de 5,93%
A Câmara de Vereadores de Canoinhas se reuniu de forma extraordinária na tarde desta quinta-feira, 19, para apreciar três projetos de lei a pedido da prefeita Juliana Maciel Hoppe (PSDB). Os projetos versam sobre reajustes salariais e subsídio para viagens a serviço do Município.
O primeiro projeto aprovado no ano foi o que concede a recomposição salarial aos servidores públicos correspondente a 5,93% relativos ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período de janeiro a dezembro de 2022. O reajuste vale para servidores públicos municipais efetivos e comissionados, ativos, inativos e pensionistas. O percentual vale também para os agentes políticos.
Aposentados e pensionistas do Instituto Canoinhense de Previdência (ICPREV) também têm direito ao reajuste, assim como também os servidores do Legislativo. A aprovação foi unânime.
Na sequência os vereadores aprovaram por unanimidade a lei que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de Saúde e dos agentes de combate às endemias, com jornada de 40 horas semanais, em dois salários mínimos nacionais, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023. “Importante salientar que os recursos para cobrir essa despesa vêm do Governo Federal, que repassa 12 parcelas e, inclusive, o 13º. Por isso seria muito importante avançarmos na cobertura por agentes de saúde, principalmente no interior”, defendeu Zenici Dreher (PL). “Acredito que é uma profissão que precisa estar em constante capacitação e valorização”, disse André Ramon Flenik (Podemos).
DIÁRIAS
Flenik pediu a retirada de pauta de projeto de lei que fixava novos subsídios para bancar viagens de servidores a serviço do Município. “Gostaria de analisá-los melhor e propor algumas sugestões, como por exemplo, prever situações em que o servidor pode resolver o problema de maneira online, sem necessidade de deslocamento”.
Wilmar Sudoski (PSD) disse que a inclusão do Legislativo no projeto, como era o caso, não seria cabível porque se trata de assunto observado em lei própria do Legislativo.
Zenici Dreher (PL) também pediu mais discussões. “Essa diferença de diárias de pernoite de motoristas e de demais servidores é uma das questões que precisamos rever”, exemplificou.
Gil Baiano (PL) também defendeu a retirada do projeto da ordem do dia. A aprovação da retirada foi unânime.
Pelo projeto, prefeita, vice-prefeito, secretários municipais, presidentes/gestores fundacionais, procurador municipal, chefe de gabinete e vereadores, receberiam o valor de R$ 631,70 para viagens a Municípios do Estado de Santa Catarina e demais Estados da Federação, e o valor de R$ 971,86 para viagens a Brasília (DF) e ao exterior.
Demais servidores receberiam o valor de R$ 263,37 para viagens a Municípios do Estado de Santa Catarina e demais Estados da Federação, e o valor de R$ 489 para viagens a Brasília e ao exterior.
Segundo a prefeita Juliana, os valores propostos foram reajustados também tendo como base o INPC.
