Escola Básica Municipal Professora Alzirinha da Silva Correa passa a ser somente Centro de Educação Infantil
MUDANÇA
A Escola Básica Municipal Professora Alzirinha da Silva Correa passa agora, oficialmente, a se chamar Centro de Educação Infantil. Projeto neste sentido foi aprovado nesta terça-feira, 8, na Câmara de Vereadores de Canoinhas. O projeto ainda precisa passar por segunda votação para virar lei.
Criada em 1982, a escola vem perdendo alunos do ensino fundamental gradativamente, ao passo que vem aumentando o número de crianças matriculadas no pré-escolar.
Os dados apresentados aos vereadores demonstram que no período de 2012 a 2023 houve turmas com reduzido número de estudantes. Devido a essa questão, a Secretaria Municipal de Educação realizou várias tentativas com o objetivo de aumentar a clientela atendida, no entanto, o número de estudantes permaneceu semelhante na trajetória histórica, o que pode ser constatado na análise do quadro acima. “Assim, foi necessária uma reestruturação no atendimento e, devido ao crescente aumento na matrícula da Educação Infantil, optou-se pela manutenção do ensino nesse nível a partir de 2022”, argumenta o Executivo no projeto de lei.
A reestruturação no atendimento deu-se ainda pela necessidade de ampliar o número de estudantes atendidos na educação infantil e em tempo integral.
A matrícula para os estudantes do ensino fundamental está assegurada na EBM José Grosskopf, que fica próxima do Alzirinha.
UNC
Vereador Osmar Oleskovicz (PSD) questionou a conduta da Universidade do Contestado (UNC) para com Canoinhas. Ele soube que há planos de instalar o escritório da Epagri na extensão de Marcílio Dias, que não estaria mais sendo usada para fins acadêmicos.
O contrato de cessão de uso do patrimônio da antiga Fumploc, que estava nas mãos do Município, aprovado pela Câmara em 2009, previa que a UNC não poderia fazer nada além de ministrar aulas no espaço, dessa forma, locar o prédio para a Epagri não estaria dentro da legalidade. Ocorre, contudo, que o patrimônio de Marcílio Dias foi todo construído com recursos da própria universidade, o que cria um belo impasse, certamente.
MINISTÉRIO
O presidente do Sebrae, Décio Lima, que foi o candidato derrotado do PT ao governo de Santa Catarina nas últimas eleições, resolveu defender em público a criação do Ministério das Micro e Pequenas Empresas. A ideia passou a ser ventilada em Brasília no momento em que o presidente Lula negocia uma reforma ministerial para selar a entrada do Centrão no governo.
INDENIZAÇÃO
Você usava o Facebook entre 2018 e 2019? Então, se provar isso você pode ganhar uma indenização de R$ 5 mil. O Facebook foi condenado pela Justiça estadual em Belo Horizonte a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos pelo vazamento de dados de usuários em 2018 e 2019.
O valor é referente a duas ações, com sentenças que determinam o pagamento de R$ 10 milhões em cada uma. Os processos foram movidos pelo Instituto Defesa Coletiva, com sede na capital mineira.
Usuários também poderão ser indenizados. Na decisão, o juiz afirma que cada internauta que comprovar a utilização da rede social à época dos vazamentos deverá receber R$ 5 mil por danos morais individuais.
ARRECADAÇÃO
Com influência da nova tributação sobre combustíveis e crescimento econômico, o governo de Santa Catarina fechou o mês de julho com arrecadação de R$ 3,8 bilhões. Esse montante significa um crescimento real de 6,7% frente ao mesmo mês de 2022 (quando descontada a inflação de 3,12% em 12 meses) e crescimento nominal de 10%, também frente a julho do ano passado. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, esse é o quinto crescimento consecutivo da arrecadação.
PIX
O governador Jorginho Mello (PL) tenta junto ao Tribunal de Contas (TCE) e Assembleia Legislativa (Alesc) uma articulação para deixar para o final das obras a prestação de contas referentes às transferências de recursos para os municípios.
Isso porque os técnicos da Secretaria de Infraestrutura (SIE) não conseguem dar ritmo aos inúmeros processos das 295 prefeituras. A informação é do colunista Renato Igor, da NSC.
REAJUSTE
Em um anúncio importante para a área da saúde, o deputado Neodi Saretta (foto) destacou a mais recente mudança no cenário dos serviços médicos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na área da cardiologia. Conforme Saretta, o Ministério da Saúde reajustou em 75% o valor de 14 procedimentos cardiovasculares presentes na tabela do SUS.
Com um investimento total de expressivos R$ 270 milhões, esta iniciativa busca expandir significativamente a disponibilidade de procedimentos cirúrgicos. Esta medida surge como resultado de uma revisão minuciosa no modelo de financiamento da área cardiovascular, segundo o deputado.
