Matéria foi deliberada pela Comissão de Direitos Humanos e Família
CADASTRO
Estados como São Paulo, Rondônia, Paraná e Mato Grosso já possuem um Cadastro de Pedófilos e de Agressores Sexuais. Esse é um dos argumentos para a aprovação do PL 115/2024, de autoria do deputado Carlos Humberto (PL), que propõe a criação, em Santa Catarina, de um cadastro com informações de pessoas que tenham praticado crimes de conotação sexual.
A matéria foi deliberada pela Comissão de Direitos Humanos e Família, que se reuniu na manhã desta quarta-feira, 23. Com emenda modificativa do relator, deputado Jessé Lopes (PL), a matéria foi aprovada por unanimidade e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A emenda prevê que deverão ter acesso ao cadastro as polícias Civil e Militar, os Conselhos Tutelares, os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, e outras autoridades que justifiquem a necessidade do acesso às informações.
O autor da proposta justifica que a adoção do cadastro busca evitar e inibir crimes sexuais. “Será um avanço para a sociedade catarinense, que vai permitir o monitoramento pelas forças de segurança e pelos familiares”, observou.
Outra matéria que mereceu atenção dos membros do colegiado foi o PL 268/2023, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), que altera a legislação sobre o direito à visita virtual de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (covid-19) para expandir esse direito a todos os pacientes internados em isolamento. O relator foi o deputado Fabiano da Luz (PT), e o projeto segue para a Comissão de Saúde.
SECRETÁRIO
Eleito vereador, o ex-jogador de futebol Jocimar Jubanski (PP), assumiu a Secretaria de Habitação de Canoinhas, conforme portaria assinada pelo prefeito em exercício, Marcos Homer (PL).
AS ÁRVORES
Muita gente ficou indignada com o corte de árvores na praça Lauro Müller nesta semana. Segundo o secretário de Meio Ambiente, Agostinho Machado, não há motivo para pânico, o que aconteceu foi apenas a poda de algumas árvores. “São árvores que estavam causando risco a população. Fizemos uma poda de manutenção a pedido da Defesa Civil para melhorar a segurança dos usuários da praça”, afirmou.
MUDANÇAS NO GOVERNO
O jornalista Marcelo Lula, do site SC em Pauta, adiantou que o governador Jorginho Mello (PL) já planeja a reforma que fará no colegiado no próximo ano. Com ex-prefeitos para acomodar e mais o MDB, que deverá aceitar o convite para assumir mais uma secretaria, a nova cara do governo está sendo desenhada pelo governador e seus filhos, Filipe e Bruno Mello.
CARA NOVA
Pelas informações publicadas pelo jornalista, o atual secretário de Estado do Turismo, Evandro Neiva, deve deixar o cargo para dar lugar ao prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PL), que encerra o seu mandato no final de dezembro. Neiva deverá voltar para Itajaí, para assumir o Turismo na gestão do prefeito eleito Robison Coelho (PL).
CARA NOVA 2
Mário Hildebrandt (PL), prefeito de Blumenau, entrará no lugar do coronel Fabiano de Souza na Secretaria de Proteção e Defesa Civil.
O deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) deve assumir a Secretaria de Estado da Agricultura. Outra mudança também está prevista para os emedebistas. De acordo com o jornalista, o deputado federal Carlos Chiodini deve assumir a Secretaria de Estado da Infraestrutura no lugar do deputado estadual Jerry Comper.
CARA NOVA 3
Na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, o comando deve voltar a ser do deputado federal Ricardo Guidi (PL), que perdeu a eleição em Criciúma. Isso atenderá a um acordo para que o suplente Darci de Matos assuma em Brasília.
CARA NOVA 4
A ex-prefeita de São José, Adeliana Dal Pont (PL), que não se elegeu, também deve ser prestigiada com um cargo. A prefeita de Vargem, Milena Lopes (PL), é cotada para ser a secretária adjunta de Estado da Saúde ou adjunta da Assistência Social. A prefeita de Palmeira, Fernanda Córdova (PL), poderá ir para a Articulação Nacional como adjunta.
A prefeita de Itapema, Nilza Simas (PL), que elegeu o sucessor, Alexandre Xepa (PL), deverá assumir a Superintendência de Saúde do Estado. Outras mudanças pontuais também estão sendo estudadas. Na Casa Civil, a tendência é que a secretaria permaneça apenas com Marcelo Mendes como adjunto, ficando a articulação política com o próprio governador e com o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert.
