Para eles, além da conta recair na maior parte para eles, isso não resolverá o problema
DILEMA
COLUNA DE DOMINGO A grande batalha que a prefeita Juliana Maciel Hoppe (PSDB) e o Legislativo vão travar será com os servidores inativos quando for colocado em votação o projeto que muda regras de contribuição ao Instituto de Previdência do Município (ICPrev). Além de mexer no ganho considerado certo, os aposentados reclamam, terão de pagar a maior parte de uma conta que tende a não fechar, como ficou claro durante explicação feita por um consultor durante explanação na Câmara há poucos dias.
Hoje, aposentados que ganham mais de R$ 7,5 mil pagam 11% de contribuição para o Instituto de Previdência do Município (ICPrev). Quem ganha menos que isso é isento. A proposta enviada à Câmara nivela todos que ganham mais de 2,5 salários com contribuição de 14%. Esse mesmo percentual valerá para todos os servidores ativos.
A chave para aliviar essa pressão sobre o funcionalismo, na visão de aposentados ouvidos pela coluna, seria concurso público. Há anos o Município não realiza um e isso se reflete no grande número de admitidos em caráter temporário (ACTs) no setor da Educação. Os ACTs não contribuem com o fundo simplesmente porque jamais usufruirão dele. Com mais concursados, a arrecadação aumenta.
Ocorre que, conforme a prefeita já deixou bem claro, o limite com gasto com folha de pagamentos já estourou e está bastante difícil não extrapolar ainda mais. É um cobertor curto. Para qual lado for algo ficará descoberto, ou, descontente neste caso.
Essa discussão, que tende a ficar mais acirrada quando o projeto for discutido na Câmara, vem de erros do passado, a começar por 2011, quando o então prefeito Leoberto Weinert (MDB) apresentou um plano de cargos e salários que parecia ser a solução. Equívocos como começar a tabela dos professores com formados no Magistério (pouquíssimos professores hoje têm somente o Magistério) e conceder bônus de 35% por graduação, dobrados em caso de pós, elevou os salários a um patamar praticamente impossível de pagar, o que levou não só professores, mas todo o funcionalismo que completava alguma graduação a buscar seu direito na Justiça. Pressionado por essas ações, Beto Passos, quando prefeito, decidiu conceder todas os bônus. Muito bom, mas em menos de um ano ele pediu água decretando que o Município estava prestes a falir. Tentou jogar a conta para os ACTs, que reagiram e fizeram até carreata em frente a sua casa.
A celeridade de novas aposentadorias, com salários que incorporaram os bônus, é mais um agravante para a situação do ICPrev.
Ademais, a Câmara já solicitou auditoria no Instituto. Enquanto isso os aposentados não acham justo pagarem a conta sem sequer saberem ao certo o que levou a esse futuro déficit apontado pelo Instituto.
Eles pedem propostas como, por exemplo, fazer um escalonamento do percentual e que sinalizem uma solução, o que, na visão deles, ainda não foi apresentada.
Eles veem que os servidores ativos tendem a continuar sendo onerados, sendo em breve submetidos à reforma da Previdência, aumentando o tempo de contribuição e, consequentemente, a idade de aposentadoria.
