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Apenas 18,5% de ouvidos em enquete discordam que loteador deve pavimentar loteamentos

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Esta é uma coluna de opinião. Aqui você vai encontrar notas sobre bastidores da política regional e estadual, além de artigos que expressam a opinião do colunista.

Foram questionadas 818 pessoas via internet

VOZ DO POVO

A enquete de intenção de voto para prefeito de Canoinhas realizada no final do mês de julho pelo JMais através dos seus contatos no WhatsApp (acesse a metodologia aqui) também questionou as 818 pessoas que participaram do levantamento que, frise-se, não tem nenhum valor científico, sobre o que elas acham do polêmico projeto de lei que faz parte do Plano Diretor e que, entre outras coisas, obriga os loteadores a pavimentarem loteamentos como condição para conseguir comercializá-los.

Como o JMais tem mostrado, por algum motivo bastante obscuro, os vereadores estão sentados em cima do projeto há dois anos. Já foram feitas diversas discussões e vários órgãos e entidades de classe ligadas a construção civil já se manifestaram a favor do projeto, que já é lei em sete das dez cidades do Planalto Norte. Somente Canoinhas, Bela Vista do Toldo e Monte Castelo não têm lei sobre a questão – Monte Castelo foi obrigado a revisar seu Plano Diretor depois de manifestação do Ministério Público.

O próprio Ministério Público se manifestou sobre o assunto e exigiu que o presidente da Câmara, Mauricio Zimmermann (PL), coloque o projeto em votação. O vereador passou a bola para as comissões, que insistem em não liberar o projeto alegando que sua complexidade exige mais discussões. Como o MP sugeriu a realização de uma audiência pública, agora, os vereadores viram uma desculpa para protelar a apreciação do projeto. Curiosamente, um estudo de impacto de vizinhança de um loteamento a ser implementado no Alto da Tijuca foi apresentado em audiência pública na semana passada. A coluna apurou que a ideia dos vereadores é esperar passar este e outro projeto de loteamento para então apreciar o projeto de lei. Os dois projetos beneficiam diretamente um loteador que tem pressionado os vereadores, conforme alguns deles relataram reservadamente à coluna. Se estes dois loteamentos forem aprovados antes da lei passar, vale a lei antiga, ou seja, os loteamentos não precisam ser pavimentados pelo loteador.

Pela enquete, 61% dos 818 participantes são a favor da aprovação do projeto. 20,5 não têm opinião formada sobre o assunto e apenas 18,5 são contra o projeto. Veja abaixo:








DE OLHO

Na semana passada o JMais protocolou junto ao presidente da Câmara, Mauricio Zimmermann (PL), pedido de informações sobre as reuniões das comissões. O site solicitou o cronograma das reuniões das comissões nas quais o projeto será discutido. Uma semana depois, nenhuma resposta foi dada por Zimmermann, o que nos leva a uma dúvida: o projeto não estaria sendo discutido ou Zimmermann tem algum motivo para não querer imprensa nas reuniões das comissões?




RUMO

A vice-prefeita de Papanduva, Marli de Luca (PP), bateu o martelo e decidiu que continuará como candidata a vereadora, e não integrará a chapa majoritária para o pleito municipal de 2024. A possibilidade estava sendo aventada após a desistência da chapa de Altamir e Sandra, pela coligação PP-PSD.






DIFICULDADE

Segundo o colega João Vianna, do site Primeira Página, a fumaça branca ainda não saiu das reuniões entre PSD e PP em Papanduva, para decidir quem serão os candidatos a majoritária. Nesta quinta-feira, 15, termina o prazo para registrar os nomes.

O mesmo ocorre em Major Vieira, onde a candidatura do prefeito Edson Schroeder (PP) segue uma incógnita. 







REPRESENTATIVIDADE

Foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira, 13, a Portaria nº 657/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qual consta a tabela de representatividade dos partidos políticos e das federações partidárias na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional. Os dados servirão para fins de cálculo da distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Já os dados referentes ao Congresso contarão para a participação de candidatas e candidatos nos debates das Eleições Municipais de 2024. Acesse a tabela clicando aqui.






MAIS VEREADORES

Nove cidades de Santa Catarina vão ter aumento no número de vereadores a partir da próxima legislatura, que será escolhida nas Eleições 2024 e tomará posse em janeiro de 2025. A mudança foi permitida depois da divulgação dos dados do Censo 2022. Segundo o levantamento do IBGE, 40 cidades catarinenses poderiam ter aumento no número de cadeiras após a divulgação dos novos dados populacionais, por terem atingido os patamares exigidos pela Constituição Federal. No total, serão 22 vagas a mais de vereadores em disputa pelos candidatos de Santa Catarina nas urnas em outubro. Nenhuma cidade fica no Planalto Norte:

  • Balneário Arroio do Silva: De 9 para 11 vagas (+2)
  • Balneário Gaivota: de 9 para 11 vagas (+2)
  • Barra Velha: de 9 para 11 vagas (+2)
  • Correia Pinto: de 9 para 11 vagas (+2)
  • Governador Celso Ramos: de 9 para 11 vagas (+2)
  • Ilhota: de 9 para 11 vagas (+2)
  • Palhoça: de 17 para 21 vagas (+4)
  • Penha: de 11 para 13 vagas (+2)
  • São Francisco do Sul: de 9 para 13 vagas (+4)







OTIMISTA

Preso por quase cinco meses e afastado do cargo por 10 meses por conta da operação Mensageiro, o prefeito de Imaruí, Patrick Correa (Republicanos), vai disputar a reeleição. A candidatura dele já foi oficializada no sistema do TSE.