Parecer foi encaminhado para comissão que segura projeto há dois anos
A Associação dos Arquitetos e Engenheiros do Vale do Canoinhas (AEVC) emitiu parecer encaminhado a Comissão de Desenvolvimento Municipal da Câmara de Vereadores que recomenda a aprovação de um dos projetos de lei mais polêmicos que integram o Plano Diretor, pendente há dois anos na Câmara. O projeto obriga loteadores a pavimentar loteamentos antes de comercializá-los. Canoinhas faz parte de um grupo seleto que inclui apenas Irineópolis e Monte Castelo que não têm lei que obrigue tal condição.
O projeto precisa passar por três comissões para estar apto para votação em plenário, mas os vereadores vêm postergando o parecer por, segundo eles mesmos, estarem sendo pressionados por loteadores que não querem assumir o ônus do pavimento. Eles defendem que a obrigação é do Município. O fato de recentemente o Município ter emprestado R$ 40 milhões para, em parte, promover pavimentações, é a prova de que Canoinhas não tem condições de pavimentar sem financiamentos.
Nem todos os projetos precisam passar pelas três comissões, mas no caso dos projetos que compõem o Plano Diretor é necessário que eles passem pelas três instâncias da Câmara. Atualmente, nenhuma emitiu parecer sobre oito dos 12 projetos que compõem o Plano Diretor. Especificamente o que obriga os loteadores a pavimentarem loteamentos precisa passar pela Comissão de Justiça e Redação, que é presidida por Osmar Oleskovicz (PSD), pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida por André Flenik (PL), e pela Comissão de Desenvolvimento Municipal, da qual Tatiane Carvalho (MDB) é presidente. Se tiver a assinatura de dois dos três membros o projeto já está apto para votação e aí, depende do presidente da Câmara, Maurício Zimmermann (PL) colocar o projeto em votação. Zimmermann já disse que havendo os três pareceres assinados o projeto vai imediatamente a votação.
PARECER
O parecer encaminhado especificamente a Comissão de Desenvolvimento Municipal da Câmara diz que a AEVC entende que a pavimentação dos novos loteamentos é essencial para o desenvolvimento ordenado e sustentável da cidade. “Essa medida não só garante melhores condições de mobilidade e acessibilidade para os futuros moradores, como também contribui significativamente para a valorização imobiliária e a qualidade de vida da população”, escreve a entidade.
A pavimentação dos loteamentos, na visão da AEVC, é um fator facilitador ao acesso a financiamentos junto a bancos e à Caixa Econômica Federal, bem como a programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, taxas de juros são menores para financiamentos em ruas pavimentadas, facilitando o acesso dos moradores ao financiamento da casa própria, incentivando a formalização e o crescimento ordenado das áreas urbanas.
“Se a cidade continuar permitindo novos loteamentos sem a devida pavimentação, os principais beneficiados seriam os empreendedores, pois passam para o poder público tal responsabilidade”, destaca a AEVC.
“Vias sem pavimentação podem rapidamente se tornar intransitáveis, especialmente em períodos de chuva, causando transtornos a municipalidade”, evidencia a Associação.
O déficit de ruas pavimentadas no perímetro urbano de Canoinhas está na casa dos 40%. A não pavimentação compulsória de loteamentos aumentaria ainda mais este déficit.
“Reforçamos, portanto, a necessidade de que a exigência seja mantida e rigorosamente aplicada em todos os loteamentos, a fim de assegurar o desenvolvimento harmonioso e a infraestrutura adequada de Canoinhas”, conclui a AEVC.
O parecer é assinado por 12 profissionais da área da arquitetura e da engenharia civil.
