Luana Fernanda Vieira Santos é uma das autoras do pedido de cassação do prefeito preso

Com Alexandre Douvan

INACEITÁVEL

O processo para cassar o mandato do prefeito de Papanduva, Luiz Henrique Saliba (PP), foi aceito por unanimidade pelos vereadores do município. Uma das autoras do projeto de cassação, a advogada Luana Fernanda Vieira Santos, considera “inaceitável” que o prefeito preso há seis meses, réu na Operação Mensageiro “e condenado na Operação Patrola por crimes contra a administração pública siga como prefeito”.

Além de Luana, os advogados Robson Verka e Marcos Rocha assinaram o pedido. Na mesma sessão que marcou a abertura do processo, os vereadores sortearam os membros da comissão parlamentar responsável pela acusação do prefeito. Jacqueline Balena (MDB), da oposição, é a presidente da comissão que tem Valdecir Vaneski como relator e Marli de Luca como membra – ambos são do Progressistas.

A principal frente do processo de cassação do prefeito é a condenação na Operação Patrola, que considera crimes de fraude na compra de máquinas quando era prefeito de Papanduva entre 2008 e 2012. Os advogados que protocolaram o pedido de cassação observam que, por se tratar de um crime contra a administração pública, Saliba não pode continuar no cargo de prefeito.

Além disso, os indícios de que Saliba teria voltado a cometer crimes contra a administração pública, investigados na Operação Mensageiro, como fraude a licitação, receptação de propina e organização criminosa, são elencados no processo.

“São coisas sobre as quais precisam ser tomadas providências por parte da Câmara Municipal”, declara Luana. Para a advogada, embora Saliba recorra das decisões de uma operação e ainda não tenha sido condenado em outra, o legislativo municipal precisa agir para afastar a imagem de conivência que pode cair sobre os vereadores.

LICENÇAS QUE MANTÊM O MANDATO

Luana destaca que Saliba somente segue como prefeito por conta das licenças a ele concedidas pela mesa diretora da Câmara Municipal nos recessos legislativos de dezembro de 2022 e janeiro deste ano.

Isso porque de acordo com a Lei Orgânica do município o prefeito pode se afastar do município apenas com autorização da Câmara e para casos de tratamento de saúde, viagem oficial e férias. A advogada Luana ressalta que “estar preso não é justificativa para ter licença”, mas mesmo assim elas foram concedidas.

A atual licença de Saliba vence nesta terça-feira, 16, e cabe à Câmara decidir se concederá novas licenças ou não. Em caso do prefeito não obter nova autorização para se manter afastado, o cargo é considerado vago. Este seria ocupado pelo vice, João Jaime Ianskoski (PSD), mas ele renunciou ao mandato. Interinamente, é o presidente da Câmara Municipal, Jeferson Chupel (PSD).

Caso Saliba perca o mandato em qualquer das três hipóteses possíveis (abandono, renúncia ou cassação), faltando mais de seis meses para o fim do mandato, uma nova eleição direta será convocada. Já no caso do processo se alongar e o prefeito for cassado faltando menos de seis meses, uma eleição indireta pode ser realizada, com o novo prefeito sendo escolhido entre os vereadores.

Contudo, também há a possibilidade de Saliba ser inocentado no processo de cassação e de ter novas licenças concedidas. Nesse caso, ele segue como prefeito preso, com o cargo sendo exercido por Chupel até que Saliba seja solto ou até o fim do mandato.

POSIÇÃO DA DEFESA

O advogado de Saliba, Manolo Rodriguez Del Olmo, foi procurado pela coluna mas não quis se pronunciar sobre o assunto.

ABSOLVIÇÃO

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) se manifestou pela improcedência da denúncia e pela absolvição do ex-governador Leonel Pavan (PSDB) no caso Arrows, que movimentou o Estado há mais de uma década. O escândalo, que envolvia um suposto pagamento de propina – não comprovado, segundo o MPSC – levou ao afastamento de servidores da Fazenda e deixou Pavan fora das eleições estaduais de 2010.

AUTONOMIA

A deputada federal por Santa Catarina, Caroline de Toni (PL-SC), apresentou um Projeto de Lei Complementar na Câmara Federal pedindo que Estados tenham autonomia para definir sobre assuntos ligados a armas de fogo. A proposta foi protocolada na casa e já está gerando polêmica.

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NEGADO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a primeira liminar para a liberdade de um prefeito preso na Quarta Fase da Operação Mensageiro, deflagrada no final de abril deste ano. Felipe Voigt (MDB – foto), de Schroeder, no Norte do Estado, teve o pedido inicial rejeitado pelo desembargador convocado e responsável pela Mensageiro no STJ, Jesuíno Rissato.