Alteração no calendário adequa contrato ao novo marco do saneamento
ADITIVO
A Casan e o Município de Canoinhas alteraram o contrato assinado em 2012 para implementar a rede de esgoto em Canoinhas. Por causa do novo marco regulatório do saneamento básico, a estatal assinou termo aditivo no governo de Willian Gooy (PSD) prevendo alterações.
O novo marco prevê que os contratos devem ser modificados para inclusão de metas de universalização disciplinadas por norma da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Entre as questões revisadas pela nova meta está o equilíbrio econômico-financeiro contratual.
O aditivo incorpora as obrigações impostas pela Lei Nacional de Saneamento Básico e prevê que a Casan repasse mensalmente ao Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município o equivalente a 5% do valor arrecadado com a prestação dos serviços no Município, após deduzidos os impostos incidentes no faturamento.
O contrato até então em vigor, assinado em 2012 entre Casan e Município de Canoinhas, tinha prazo de 30 anos e anulava outro em vigor até 2019, que previa gestão compartilhada do serviço de água e esgoto em Canoinhas.
Sendo assim, o aditivo mantém o prazo até 2042 para atender 95% da cidade com rede de coleta e tratamento de esgoto. Porém, há alterações nos valores investidos. Pelo contrato original, até 2024, a Casan teria de investir mais da metade dos recursos previstos. Agora, a empresa tem até o ano que vem para completar 20% do atendimento de coleta e tratamento de esgoto. Entre 2025 e 2029 a estatal precisa avançar para 45% do serviço executado e até 2032, 70% concluídos.
Os valores reajustados preveem R$ 99,6 milhões para implementação do esgotamento sanitário e R$ 105,8 milhões se somados mais R$ 6,1 milhões para melhorar a estrutura de abastecimento de água. Deste valor, R$ 23 milhões terão de ser investidos nos próximos quatro anos somente em esgoto.
NÃO VAI
Sobre reportagem do JMais que mostrou os primeiros nomeados para cargo de chefia em Canoinhas por parte do governador Jorginho Mello (PL), o policial da reserva e ex-coordenador regional de Educação, Ethel Jacomel, encaminhou nota à coluna afirmando que foi obrigado a declinar do cargo de supervisor da gerência regional de Educação. “No dia 20/01/23, tomei conhecimento da publicação em Diário Oficial do Estado, em Ato 354/2023, que havia sido nomeado para a função de Supervisor Regional de Educação, junto a Coordenadoria Regional de Educação de Canoinhas.
De imediato notei o fato que que a referida nomeação tinha como função uma atividade restrita aos Servidores Efetivos da Secretaria de Educação do Estado, no qual não me enquadro.
Imediatamente fiz contato com quem de direito, informando tal ato falho e solicitei providências.
Na Edição do Diário Oficial de 24/01/23, foi publicado o Ato 390/2023, tornando sem efeito o Ato 354/2023.
Deixo meus agradecimentos a todos que se manifestaram publicamente, no privado e até de forma anônima, demonstrando reconhecimento e confiança. Sou muito grato e tenho pleno entendimento que meu objetivo sempre foi e será, fazer o melhor.
Neste momento não estarei atuando diretamente na Gestão das questões Educacionais, no entanto, continuarei trabalhando pelo bem da Educação e o fortalecimento Regional.
Desejo êxito ao Grupo que tem a Missão nobre de gerir os destinos da Educação em nível Estadual em Canoinhas e Cidades abrangidas por esta Coordenação.”
PASMOS
Os profissionais da Educação veem a nova coordenadora Cleide Alberti Gonçalves como uma esfinge. Desconhecem totalmente como será seu sistema de trabalho.
PIONEIRA
Vice-prefeita de Mafra, Celina Dittrich Vieira (foto) assume nesta quinta-feira, 26, o comando da Prefeitura de Mafra, em substituição ao prefeito Emerson Maas que, após dois anos, sai em período de férias por 10 dias.
Celina é a primeira mulher na história do município a assumir o cargo de prefeita em Mafra.
A transmissão aconteceu no gabinete do prefeito nesta quarta-feira, 25, em cerimônia simples.
LA GARANTIA SOY YO
Ex-secretário de Obras, Nilson Cochask, anda com um papel timbrado pelo Ministério Público afirmando que é sua prova de que é inocente e nada tem a ver com os malfeitos à prefeitura de Canoinhas. Só não explica porque ainda é réu na sétima fase da Et Pater Filium e é obrigado a usar tornozeleira eletrônica.
CONSENSO
O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) acredita na formação de uma candidatura de consenso para a presidência da Assembleia Legislativa. Ele se reuniu com outros parlamentares esta semana para tratar da questão que será definida no dia 1º de fevereiro, data em que ocorrerá a posse dos deputados estaduais eleitos e a composição da nova Mesa Diretora. “Vamos apostar no amplo diálogo para construir um nome de consenso. Isso fortalece o legislativo para focar nos assuntos que são prioritários para a população e desenvolvimento do Estado”.
MISSÃO
A secretaria da Saúde de Santa Catarina, Carmen Zanotto, participou nesta quarta-feira 25, da reunião do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass). Na pauta, as discussões para a implementação do novo piso da enfermagem. Um debate que se arrasta desde o fim de 2021. Será a primeira reunião de Zanotto no Conass como gestora da pasta estadual.
Nesta quinta-feira, 26, a secretária se reúne com a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com representantes de municípios, estados e União, para tratar das propriedades na saúde pública do país, como as filas para exames e cirurgias.
