Determinação segue decreto estadual com validade até 5 de abril
SEM SENTIDO
Cumprindo decreto estadual publicado na noite de sexta-feira, 19, a toque de caixa, o comércio de rua começou a abrir suas portas no dia seguinte às 10 horas. Pelo decreto podem ficar de portas abertas até às 20 horas. A explicação faz todo o sentido se tomarmos por base cidades como Florianópolis e Joinville. A ideia é reduzir o movimento nos ônibus. Como os mercados e a indústria podem abrir mais cedo, a ideia é que os usuários de ônibus se dividam em pelo menos três horários diferentes, reduzindo, em parte, as aglomerações.
Até aí tudo bem. O problema é que o decreto é estadual e seus escribas, talvez no afogadilho do momento, não se tocaram que a maioria dos municípios catarinenses são pequenos, muitos nem sistema próprio de transporte coletivo têm, como é o caso de Bela Vista do Toldo, Três Barras e Major Vieira. O problema do Coletivo Santa Cruz, responsável pelo transporte urbano em Canoinhas, nunca foi excesso de passageiros, bem pelo contrário. A dificuldade do Santa Cruz é o pequeno número de passageiros, diminuído ainda mais com o advento da pandemia.
Diante dessa questão, caberia a medida lógica de pelo menos manter o horário do comércio nos pequenos municípios. Os prefeitos têm autonomia para isso, mas entendem que o decreto estadual é soberano. Não é bem assim. A Lei 13.979 e a Portaria 356 autorizam secretários de Saúde municipais a adotar política de saúde pública segundo estudos técnicos locais. O decreto estadual não deve se sobrepor a qualquer decisão municipal. Tal interpretação afronta a descentralização federativa, garantida na Constituição.
MAIS RESPIRADORES
Prefeito Beto Passos (PSD) dispensou licitação para comprar em regime emergencial dois respiradores de ventilação mecânica a serem utilizados no Pronto Atendimento Municipal de Canoinhas por pacientes que aguardam leito de UTI no Hospital Santa Cruz. O valor investido, que seria usado na realização da Fesmate deste ano, é de R$ 110 mil.
SUSPENSAS
O governo de Santa Catarina suspendeu as cirurgias eletivas de média e alta complexidade em clínicas e hospitais privados até o dia 31 de março. A alta no número de casos de covid-19 e um possível desabastecimento de medicamentos são apontados como justificativa para a ação. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 22.
NO AR
Vereadores de oposição solicitaram via requerimento a prestação de contas dos gastos do governo Beto Passos com mídia impressa, radiodifusão e audiovisual desde 2017 até o presente momento.
VACINA
A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) espera concluir ainda nesta semana a compra de 3,6 milhões de doses da vacina Sputnik V, produzida pelo Instituto Gamaleya, da Rússia. A compra direta dos imunizantes teve adesão de 262 cidades de Santa Catarina, incluindo Canoinhas, Três Barras e Major Vieira.
TROCA DE COMANDO
O ex-vice-prefeito de Canoinhas, Wilson Pereira (MDB), vai assumir o comando da regional do Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Canoinhas. Ele substitui Francine Nader, exonerada na sexta passada.
R$ 104,6 milhões
foi quanto o setor fumageiro movimentou em 2020 em Canoinhas
RELATOR
O deputado federal Darci de Matos (PSD) será o relator de uma das mais complexas reformas prometidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O catarinense é relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição que pretende promover a reforma administrativa. Em debate, uma ampla mudança na forma do Estado brasileiro se relacionar com seus servidores públicos.
O texto da PEC, que chegou à Câmara ainda no ano passado, levado pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, sofre críticas de parlamentares de oposição e entidades ligadas ao funcionalismo, que acham que só perderão com reforma.
KIT COVID
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) desistiu da compra de medicamentos do chamado Kit Covid para servidores do Legislativo. O tratamento inclui itens como ivermectina e azitromicina, que não possuem eficácia comprovada para tratamento da covid-19.
Um parecer da Procuradoria-Geral da Alesc concluído na tarde desta segunda-feira, 22, recomendou a rejeição do processo de compra para os medicamentos. A confirmação da desistência da negociação ocorreu no início da noite com um despacho do diretor-geral da Alesc, Luiz Alberto Metzger Jacobus, que arquivou o processo.
