Eles ainda estão proibidos de se aproximar de Juliana Maciel Hoppe
O juiz criminal da Comarca de Canoinhas, dr Eduardo Veiga Vidal, concedeu liminar a pedido da prefeita Juliana Maciel Hoppe (PL) contra dois críticos contumazes do seu governo que teriam enveredado para a perseguição e intimidação. Segundo o pedido de medida cautelar, Bruno Soares de Almeida e Robson Calixto teriam extrapolado o campo das críticas e passaram a promover uma perseguição a prefeita, inclusive indo a locais públicos onde ela estaria para tentar intimidá-la.
Segundo a defesa de Juliana, Bruno inicialmente utilizava suas redes sociais para criticar a administração do Poder Executivo Municipal. No entanto, a partir de 8 de janeiro deste ano, dia da aprovação na Câmara do projeto que criou o emprego público e a criação de cargos comissionados sob fortes protestos da oposição, suas postagens começaram a se tornar cada vez mais agressivas e pessoais. “As críticas deixaram de ser apenas sobre a gestão e passaram a incluir ataques diretos à representante, com comentários que a expunham a constrangimentos, humilhações e até mesmo a comportamentos misóginos”, cita. Um exemplo claro disso, segundo a acusação, foi quando Bruno, sem qualquer base factual, acusou a gestora de criar cargos comissionados para favorecer amigos, insinuando uma conduta desonesta.
Junto com Robson, Bruno intensificou suas abordagens, “agora também no âmbito físico e virtual, configurando o que a lei define como stalking. Ambos passaram a monitorar a vida da representante, acompanhando suas atividades nas redes sociais e, em algumas ocasiões, comparecendo a locais onde sabiam que ela estaria, criando um clima de intimidação. Um episódio marcante ocorreu durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, onde Robson se fez presente. De acordo com relatos e vídeos que circulam nas redes, ele não apenas encarou a representante de maneira ameaçadora, mas também a esbarrou propositalmente, demonstrando uma clara intenção de amedrontá-la. Além disso, os dois foram vistos em diversas ocasiões circulando pelas dependências da Prefeitura, sem um motivo aparente, o que reforça a ideia de que estavam ali para intimidar e vigiar a representante”, segue a defesa da prefeita.
A prefeita aponta que essas ações, tanto no ambiente virtual quanto no físico, não só configuram crimes previstos no Código Penal, mas também levantam questões sérias sobre a segurança e o respeito no ambiente político e social.
LIMINAR
O magistrado ponderou, ao conceder a medida cautelar: “Não desconheço que o cenário político é permeado por críticas – as quais, não raras vezes, assumem um teor ácido – o que é natural e, até mesmo, esperado, observadas as ‘regras do jogo’. No entanto, há que se diferenciar a liberdade de expressão da clara intenção de causar intimidação ou humilhação. Nesse contexto, a imagem a seguir não pode, em nenhuma hipótese, ser considerada mero exercício da liberdade política ou crítica ao governo”, disse o juiz ao reproduzir uma postagem misógina publicada por Bruno a partir de um vídeo postado pela prefeita. Vidal enfatiza que não há direitos absolutos.
Pela liminar, pelo prazo de 180 dias, os dois devem manter uma distância mínima de 500 metros de Juliana, seja em sua residência, no trabalho na Prefeitura de Canoinhas ou em qualquer outro lugar que frequente. Qualquer forma de comunicação com Juliana está proibida, seja por mensagem, ligação ou outro meio.
Para garantir que essas medidas sejam respeitadas, será implementada a monitoração eletrônica dos envolvidos. Os dois devem receber as tornozeleiras ainda neste sábado, 26.
“Vale ressaltar que, em relação à proibição de aproximação no local de trabalho, os representados podem solicitar acesso ao prédio da Prefeitura, desde que apresentem uma justificativa concreta ao juiz. Isso se deve ao fato de ser um espaço público e ao direito dos cidadãos de exercitarem suas atividades. Por fim, é importante que os envolvidos estejam cientes de que, caso não cumpram essas determinações, a prisão preventiva poderá ser decretada. As medidas visam garantir a segurança de Juliana e o respeito à lei”, conclui Vidal.
CONTRAPONTO
A reportagem procurou Robson, que enviou a seguinte nota: “Canoinhas vive hoje uma triste realidade: saúde pública precária, estradas rurais abandonadas, inchaço da máquina pública, descaso com a população mais vulnerável e falta de crescimento em relação as cidades vizinhas, tais como Mafra e Porto União. Diante de tantos problemas, meu dever como cidadão – e continuará sendo — dar voz à indignação do nosso povo. Foi justamente por denunciar essas falhas graves — como problemas na UPA terceirizada, alvo de inúmeras reclamações de mau atendimento e negligência médica pela população — que passei a ser alvo de perseguição política por parte da atual gestão municipal. Agora, de maneira leviana e absurda, tentam me acusar de crime apenas por exercer meu direito constitucional de liberdade de expressão. Não aceitarei intimidações! Nunca respondi a qualquer processo criminal, nunca desonrei a confiança da população. Sempre lutei e continuo lutando pelo que é certo.
É exatamente pelo compromisso com a verdade que defendo a abertura de uma CPI para investigar a saúde pública do município. A população tem o direito de saber o que acontece e cobrar melhorias. Não vou me calar. Muito menos me curvar a tentativas desesperadas de quem deveria trabalhar pelo povo e não contra ele. Informo ainda que tomarei todas as medidas judiciais contra as falsas acusações lançadas contra mim. Seguiremos firmes, juntos, por uma Canoinhas mais justa, mais digna e sem medo de falar a verdade”.
Bruno mandou a seguinte nota: “Todo cidadão tem o direito de entrar na justiça pedindo medidas seja lá qual forem elas, por ora, eu vou parafrasear duas pessoas, uma de Canoinhas, e outra do cenário nacional! A primeira, Marcos Homer, vereador a época, e hoje vereador e presidente da Câmara e amigo da prefeita, abro aspas para o Homer: ‘A população tem todo direito de manifestar sua indignação nas redes sociais, político está aí para ser cobrado, e não idolatrado’. A outra frase é do ministro Alexandre de Moraes dita em 2018: ‘Quem não quer ser criticado, quem não quer ser satirizado, fique em casa. Não seja candidato, não se ofereça ao público, não se ofereça para exercer cargos políticos. Essa é uma regra que existe desde que o mundo é mundo. Querer evitar isso por meio de uma ilegítima intervenção estatal na liberdade de expressão é absolutamente inconstitucional'”.
Antes, Bruno gravou um vídeo dizendo que não vai “baixar as calças pra ninguém. Não tenho medo de ninguém”, citando políticos como destinatários do recado.
Juliana disse que não vai comentar a liminar por ela estar em segredo de justiça.
Como a medida é liminar, o juiz ainda vai julgar a ação.
