Projeto de lei complementar proposto pelo Executivo foi aprovado por seis votos a três
A Câmara de Vereadores de Irineópolis aprovou nesta semana, em primeira e segunda votação na mesma sessão, em regime de urgência, um projeto de lei complementar proposto pelo poder Executivo do município, que dispõe sobre a reformulação do plano de carreira e remuneração do magistério público municipal.
A alteração, conforme a justificativa do Executivo no projeto de lei, prevê que a lotação dos profissionais de ensino de Irineópolis passe a ser na Secretaria de Educação, e não mais nas unidades de ensino, como ocorre atualmente, possibilitando tanto aos professores quanto a Secretaria de Educação avaliar a constância ou necessidade de readequação de profissionais nas unidades.
Além de revogar o tempo de serviço como servidor efetivo no município como critério para lotação em determinada unidade de educação, revoga também ordem classificatória em concurso público.
DISCUSSÃO
A vereadora de Irineópolis, Dircelia Nicoluzzi (MDB), usou a tribuna durante a sessão desta quarta-feira, 23, alegando que o projeto de lei complementar faz com que os profissionais do magistério percam direitos. Ela complementou dizendo que a aprovação do projeto traria uma brecha para que houvesse perseguição aos profissionais.
Durante a primeira discussão, vereador Gilvane Bueno (PL) alegou que os parlamentares só souberam 10 minutos antes da sessão que o projeto seria votado naquele dia. Ele explicou que a alteração proposta pelo projeto de lei complementar também determina que a ordem de classificação em concurso não será mais critério para lotação nas unidades escolares. “Ao meu ver, essa é uma situação assustadora”, enfatizou o vereador.
Dircelia pontuou ainda que o projeto retira tudo o que há de objetivo e transparente atualmente quanto aos critérios de distribuição de aulas e professores entre as unidades de ensino.
Ainda durante a discussão, o vereador Wanderlei Lezan (MDB) também se posicionou contrário ao projeto. “Quero que os vereadores da base do governo pensem um pouquinho, porque a educação é a base de tudo”, destacou.
Favorável ao projeto, a vereadora Tânia Pereira (PSDB) relativizou a situação comparando a mudança proposta pelo projeto com o fato de que servidores da Administração também não têm uma lotação específica. “Se for perguntar para qualquer professor, eu acho que até hoje nós não tivemos nenhuma situação de perseguição”, alegou a vereadora, rebatendo o argumento utilizado pelos servidores da Educação que se mostram resistentes à mudança.
Tânia, que já teve funções no Executivo de Irineópolis durante gestão de quatro prefeitos diferentes, usou como exemplo as diversas vezes em que foi realocada entre setores e departamentos da prefeitura, mesmo contra sua vontade. “O que eu achei que seria horrível, foi bom, eu tive experiências boas e eu conheci pessoas maravilhosas”, enfatizou, enquanto se mostrava a favor do projeto relativo à Educação. Ela concluiu dizendo que “nós não podemos nos colocar nos papel de vilão ou mocinho”.
Apesar do projeto ter sido aprovado por seis votos a três, além de Tânia Pereira, nenhum dos outros cinco parlamentares favoráveis se manifestaram pela defesa da proposta do Executivo durante a discussão.
CONTRAPONTO
A reportagem do JMais entrou em contato com a secretária de Educação de Irineópolis, Chirlei Kuyava, e enviou as seguintes perguntas:
- O que motivou o Executivo a propor as mudanças que constam no projeto de lei complementar?
- Quais serão os critérios utilizados para determinar onde cada servidor da educação de Irineópolis irá executar suas funções?
- No caso de, eventualmente, mais de um professor optar pela mesma vaga na mesma unidade escolar, qual será o critério de desempate?
- Se a classificação em concursos públicos não mais valerá como critério nestes casos, como serão organizados os próximos concursos públicos para a Educação do município?
Até o fechamento desta reportagem, não houve resposta da secretária em relação aos questionamentos.
