Deputado cita caso de menina que morreu no Distrito Federal após inalar aerossol em desafio na internet
PREVENÇÃO
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa deliberou pela implementação de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas da rede pública estadual de ensino básico de Santa Catarina.
Essa medida foi possível com a derrubada do veto do governo do Estado ao projeto de lei, PL nº 428/2019, que foi apresentado na Alesc, pelo deputado Volnei Weber (MDB).
Na apresentação do voto vista, o deputado Mauro de Nadal (MDB), argumentou que o veto total foi fundamentado pelo Executivo sob o argumento de vício de iniciativa e afronta à separação dos poderes, mas o parlamentar citou a implementação de legislações similares por outros Estados como o Sergipe e Distrito Federal, o que demonstraria que o tema já foi considerado constitucional.
“Além disso, o projeto não trata da estrutura organizacional do Estado e não interfere nas atribuições dos órgãos públicos”, concluiu o deputado, ao votar pela rejeição do veto.
O projeto prevê que as instituições de ensino devem incluir em seus projetos pedagógicos medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio. Entre as ações a serem desenvolvidas, está a realização de palestras e debates com o objetivo de orientar os pais, alunos, professores e servidores.
“Precisamos desenvolver a habilidade emocional dos nossos estudantes e dos próprios pais, que frequentam a escola e poderão participar dos debates”, defendeu o autor do projeto, deputado Volnei Weber.
Já o deputado Napoleão Bernardes (PSD) citou o caso da morte de uma criança de 8 anos, em Ceilândia, no Distrito Federal, depois de ter inalado gás de desodorante aerossol em um suposto desafio nas redes sociais. “Infelizmente muitas famílias têm perdido o controle do que acontece em sua própria casa. Um avô encontrou a neta morta porque ela estava participando de um desafio na internet. Estes temas precisam e devem ser abordados cada vez mais”, reiterou.
Agora, a derrubada do veto deve ser deliberada pelos parlamentares em Plenário.
