Programa teria como foco a manutenção e conservação de terrenos baldios, além da limpeza de canteiros e passeios públicos
BALDIOS
O vereador André Flenik (PL) apresentou um requerimento que pede à prefeita Juliana Maciel Hoppe (PL) a criação de um programa voltado para a limpeza e conservação de terrenos baldios, tanto edificados quanto não. Em sua proposta, Flenik destaca que a manutenção desses espaços é um dos principais desafios da gestão urbana, afetando não apenas a saúde pública, mas também a segurança da comunidade, o controle de doenças, o risco de incêndios e a qualidade ambiental da cidade.
O vereador sugere que, para enfrentar esses problemas, seja adotado um programa de adesão voluntária para os proprietários de terrenos, que estaria atrelado ao pagamento de um valor proporcional à metragem da frente do imóvel, expresso em Unidades Fiscais Municipais (UFM). Ele acredita que essa abordagem pode ser uma solução viável e solidária para melhorar a situação.
Flenik ressalta que a criação de programas municipais e a organização de serviços públicos são competências do Poder Executivo, conforme as normas constitucionais. Por isso, ele solicita que a administração municipal avalie a viabilidade técnica, orçamentária e jurídica para a apresentação de um projeto de lei que institua o “Programa Cidade Limpa e Solidária”. Este programa teria como foco a manutenção e conservação de terrenos baldios, além da limpeza de canteiros e passeios públicos.
“Essa iniciativa visa não apenas embelezar a cidade, mas também garantir um ambiente mais saudável e seguro para todos os cidadãos. O vereador espera que a proposta seja considerada com atenção pela prefeita e pela equipe técnica da administração municipal.
“A pessoa tem uma responsabilidade sobre a sua propriedade. É uma questão de saúde pública. A pessoa tem o direito de fazer o que bem entender na sua propriedade, mas o direito dela se encerra se isso causa um problema para seus vizinhos como animais peçonhentos e o mosquito da dengue, por exemplo”, explica o vereador.
SANCIONADO
A prefeita Juliana Maciel Hoppe (PL) sancionou e já é lei o projeto aprovado na Câmara que permite ao Município solicitar das empresas que desenvolvem atividades comerciais como recicladoras, que compram material em cobre para reciclagem, que exercem a atividade de recuperação de materiais em cobre, que operam como comércio de ferro velho ou sucatas e que comercializam baterias e transformadores usados, localizadas no Município de Canoinhas, registros que comprovem a origem dos fios de cobre, peças e placas em cobre que adquirirem.
MOÇÃO
A Câmara de Canoinhas enviou “Moção de Agradecimento” ao deputado federal Fábio Schiochet (UB) em reconhecimento pela destinação de R$ 200 mil para apoiar os serviços de atenção primária à saúde. Além disso, o deputado também destinou R$ 400 mil para investimentos em obras e equipamentos públicos.
MONTE CASTELO
O vereador de Monte Castelo, Rafael Jientara, conhecido como Borda Pneus (Podemos), e o prefeito Sirineu Ratochinski anunciaram a liberação de R$ 600 mil, recurso viabilizado por meio de solicitação do vereador junto ao deputado federal Fábio Schiochet (UB).
A oficialização da verba foi feita pessoalmente pelo deputado, que esteve na cidade acompanhado do presidente estadual do União Brasil, Gean Loureiro.
GRAVE
O delegado geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, demonstrou indignação pelo brutal assassinato do coronel Roberto Silva, cujo corpo foi encontrado ontem em Mafra.
“Vamos para cima de quem tirou a vida, de forma bárbara, do Coronel RR PMSC, Roberto Silva. Ele era pai de um PC de Joinville. Tudo indica a prática de um latrocínio. Situação lamentável. A @pcscoficial não vai descansar um segundo. Governador @jorginhomello pediu ação rápida.”
“Os produtores de fumo foram humilhados e não puderam participar”
Do vereador Césão do Táxi (MDB), exagerando os problemas decorrentes do pouco espaço na Assemca durante a audiência pública sobre classificação de fumo na sexta passada. A quantidade de presentes surpreendeu a organização, que foi da Alesc, com apoio da prefeitura de Canoinhas. O que o vereador chama de humilhação foi o fato de alguns presentes terem de assistir a audiência em pé
MORRO DOS CAVALOS
O Fórum Parlamentar Catarinense vai se reunir com o novo diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, para tratar do Morro dos Cavalos e da otimização do contrato da BR-101. O encontro será no dia 23 de abril, às 17h30. O coordenador do Fórum, deputado Pedro Uczai, é o responsável pela organização da reunião. A informação é do colunista da NSC, Anderson Silva.
SUPLÊNCIA
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão unânime ao derrubar uma alteração na legislação feita pelos deputados estaduais de Santa Catarina em 2022, que dizia respeito aos prazos de licença para a convocação de suplentes. Na época, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) havia aprovado que a convocação só poderia ser feita em casos de licença igual ou superior a 60 dias. Antes dessa mudança, o prazo estabelecido era de 120 dias. Essa nova decisão do STF reverte a alteração e mantém as regras anteriores.
