Há grande dificuldade em obter informações sobre contratos e execuções orçamentárias
TRANSPARÊNCIA
COLUNA DE DOMINGO Você já tentou obter uma informação de contrato de qualquer empresa com a prefeitura da sua cidade? Sobre como os recursos públicos arrecadados com impostos são gastos? Como jornalista, claro, eu já tentei, e encontrei vários obstáculos, isso quando não cheguei ao local onde a informação deveria estar e lá só encontrei espaços em branco. Analisando as cidades da comarca, o caso mais crítico é o de Canoinhas. O site é um labirinto que mistura informações antigas com novas, com um layout sofrível, desenvolvido por uma empresa vencedora de um processo licitatório que, pelo visto, não teve funcionalidade entre os critérios para seleção da empresa. Valeu só o preço mais baixo mesmo.
O site tem um link para transparência que demora carregar e, quando carrega, aparecem vários blocos de informações. Escolhi “despesas” e “demonstrativo de despesas”. Os dados são genéricos e não especificam o que, por exemplo, foram gastos como “despesas correntes”. Há apenas o valor global. Como quero consultar um contrato, volto no menu principal. Escolho então “obras públicas” e descubro que em 2025 apenas duas obras foram iniciadas. Clico no maior contrato em termos de valores e depois de alguns minutos carrega uma caixa que deveria apresentar todos os passos da obra, desde a licitação até a execução completa, pelo menos é o que consta no menu da caixa. Aguardo, aguardo, e nada carrega.
Em uma segunda tentativa, finalmente a caixa carrega, mas nem 20% das informações prometidas constam. Embora o contrato seja para execução de obras já em andamento, não há uma medição cadastrada sequer. Apenas dados gerais da empresa e o valor global da contratação estão disponíveis.
Exemplifico Canoinhas para criticar todas as prefeituras da região. Mas Canoinhas perde de longe para as cidades vizinhas. A prefeitura de Três Barras usa sistema semelhante ao de Canoinhas, ou seja, ruim. Em despesas, escolho “pagamentos”. Ao contrário de Canoinhas, o site é mais rápido e carrega a lista de credores, quanto receberam e o motivo. Há uma falha gritante, contudo, da prefeitura de Três Barras em relação ao Diário Oficial dos Municípios, onde pode-se levar até quatro meses para uma portaria ser publicada. O responsável parece optar por acumular portarias semanas a fio para então publicá-las todas de uma vez.
A prefeitura de Major Vieira usa um sistema antigo, da Betha, mas funcional. No Portal da Transparência é possível consultar os dados por credor, porém, a maioria tá incompleto, discriminando apenas o valor pago a determinador credor e nada mais.
A prefeitura de Bela Vista do Toldo tem acesso rápido a página de licitações. Perfeito, acesso a página que lista, separadamente, as várias modalidades de licitação. Descubro que 18 chamadas públicas estão cadastradas. Clico para visualizar os detalhes e elas ficam listadas logo abaixo, mas sem muitos detalhes. Faltam informações.
As deficiências dos sistemas de transparência não são exclusivos das prefeituras da comarca de Canoinhas. Levantamento recente da ONG Transparência Brasil sobre o tema revelou que, mesmo entre as capitais, três em cada quatro apresentam níveis “regular” ou “ruim” de transparência em aspectos como execução de emendas parlamentares, andamento de obras públicas e valores pagos, entre outros. A pesquisa mostrou que apenas Vitória, no Espírito Santo, alcançou classificação “ótimo” no ranking, com nota 98,6 (em escala de 0 a 100). Nos últimos anos, o estado capixaba notabilizou-se como exemplo para o país no que se refere ao ajuste das contas públicas e a boas práticas administrativas.
Outro levantamento abrangente sobre a qualidade dos portais das prefeituras realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2021 e 2022, avaliou 2.376 municípios em oito Estados.
Nada menos que 66% dessas cidades não possuíam ferramenta adequada. E muitas das que as tinham não proporcionavam o direcionamento para dados ou informações de contratos, tal como a legislação exige, apenas conduziam o usuário do site a notícias da imprensa sobre o município.
A população, como principal interessada na transparência, precisa cobrar a divulgação correta, completa e, principalmente, facilmente acessível dos dados sobre o que prefeitos fazem com o dinheiro público.
