Delegado Darci Nadal Junior aguarda uma resposta do Tribunal de Justiça
A Polícia Civil de Canoinhas pediu autorização do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para investigar o prefeito de Bela Vista do Toldo, Carlinhos Schiessl (MDB). Segundo informações do delegado Nadal Junior, há suspeitas de que o prefeito tenha cometido atos de ameaça, abuso de autoridade e corrupção passiva em relação a um policial militar. “Solicitamos autorização do TJSC e, quando autorizados, iniciaremos a prática dos atos investigatórios”, explicou o delegado.
O caso ganhou destaque após uma discussão entre Schiessl e um policial militar no domingo, 2. O conflito começou quando o policial abordou um afilhado do prefeito por conta de uma infração de trânsito. Chamado pelo afilhado, Schiessl tentou botar panos quentes na situação. Ao saber que o veículo do afilhado poderia ser guinchado, o prefeito se exaltou e, em tom desafiador, pergunta ao PM: “Quer guerra comigo?”. O incidente foi registrado em vídeo pelo próprio policial, que não quer falar mais sobre o assunto. O prefeito também tem se negado a conceder entrevistas.
O pedido ao TJSC para autorizar o inquérito ocorre porque, por causa do cargo, Schiessl tem foro privilegiado. O TJ informou na tarde desta quinta-feira, 6, ao portal G1, que a solicitação chegou ao tribunal. Não há data para o Poder Judiciário decidir se acata ou não o pedido da Polícia Civil.
O delegado destacou que o policial militar agiu de forma correta na abordagem com o afilhado de Schiessl, já que a medida legal para veículo com o licenciamento vencido é a remoção para o pátio.
O MDB municipal foi questionado, mas não retornou ao contato e o diretório estadual disse que não vai falar sobre o caso.
Em nota, o 3º Batalhão da Polícia Militar reforçou apoio a conduta do policial, assim como a Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc).
Quem é o chefe da Polícia Militar?
- A Polícia Militar é constitucionalmente do Estado e não da prefeitura. Por este motivo, Schiessl não teria autoridade para exonerar (demitir) ou até mesmo afastar o agente que abordou seu afilhado. Muito menos para retirá-lo da cidade.
- O governador até pode demitir, mas com uma condição. Diferente da iniciativa privada, um policial militar, por ser agente público, só pode ser exonerado por justa causa. A resolução está prevista na Lei nº 6.218/1983, do Estado de Santa Catarina.
- Para demitir um servidor público é preciso apuração. Após a denúncia são apresentadas as provas, e há uma sindicância para investigar antes da decisão final. De acordo com a lei, somente estão aptos a demitirem policiais o governador e o comandante geral da PM.
- No fim, é aplicado o Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O resultado pode ser uma advertência, suspensão do serviço ou exoneração.
- Veja alguns exemplos que podem expulsar agentes da corporação:
> Condenação judicial por crime que demonstre incapacidade moral para o exercício da função;
> Prática de crime doloso ou militar durante a função;
> Comportamento incompatível com a polícia;
> Uso de força excessiva ou injustificada, causando danos ou colocando em risco a integridade física de cidadãos.
