Ideia é cultivar 3,5 milhões de árvores
NATUREZA
O primeiro projeto de lei de 2025 protocolado pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) propõe o plantio de espécies nativas de árvores em áreas públicas com a criação do Programa Estadual de Reflorestamento Proporcional ao Número de Domicílios. O programa prevê o reflorestamento em áreas públicas de forma proporcional ao número de domicílios em cada município do Estado.
“Para cada casa de Santa Catarina, uma árvore plantada em área pública. Assim nós pretendemos cultivar 3,5 milhões de árvores, que é o número de residências no nosso Estado, de acordo com dados do IBGE de 2022”, explica Padre Pedro. “É uma iniciativa simples, mas poderosa: para cada casa, uma árvore plantada! O objetivo é claro: promover o reflorestamento com espécies nativas.”
De acordo com Padre Pedro, Santa Catarina enfrenta desafios ambientais graves, como o desmatamento e a crise climática. “O reflorestamento é uma das estratégias mais eficazes para combater o aquecimento global, proteger a biodiversidade e garantir água de qualidade para as futuras gerações”, disse.
O impacto do plantio de árvores nativas, para Padre Pedro, seria gigantesco: “Mais ar puro, menos erosão, mais sombra, mais vida! Sabemos que plantar uma árvore é plantar esperança. E que cuidar do meio ambiente é cuidar da nossa própria casa.”
O projeto de lei, que deve passar pelas comissões temáticas da Alesc antes de ser votado em plenário, prevê que a execução das ações de reflorestamento será de responsabilidade dos municípios, em articulação com o governo do Estado. A produção das mudas será feita prioritariamente pelas escolas agrícolas estaduais, que atuarão como núcleos de apoio à execução das ações, com suporte técnico do governo estadual.
CÓDIGO ELEITORAL
O Senado planeja votar em breve o projeto aprovado pela Câmara em 2021 que revoga a atual legislação e institui um novo e único código eleitoral.
A proposta, que ficou três anos e meio na gaveta, tem o objetivo formal de modernizar e simplificar as regras, mas traz diversos pontos que fragilizam a fiscalização e punição a partidos e candidatos por mau uso das verbas públicas.
O texto também aborda um antigo tema de interesse dos parlamentares: as pesquisas eleitorais. A ideia é criar uma série de travas para a publicação de levantamentos em véspera de eleição.
Para entrar em vigor a tempo das eleições 2026, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso até setembro deste ano.
Ele defende também a ideia, não inclusa no projeto, de unificar todas as eleições em um único ano.
MUDANÇAS
A cereja do bolo do projeto é que ele elimina a padronização da apresentação e divulgação das contas partidárias, o Sistema de Divulgação das Prestações de Contas Anuais. Ele também limita a atuação da Justiça Eleitoral a uma mera checadora de aspectos formais das prestações (erros contábeis, por exemplo), excluindo a possibilidade de apuração de irregularidades como superfaturamento e desvios de recursos públicos de campanha.
Recursos públicos são, atualmente, a principal fonte de financiamento de partidos e candidatos, totalizando mais de R$ 6 bilhões a cada disputa.
INELEGIBILIDADE
O texto aprovado pela Câmara em 2021 limita a inelegibilidade a até oito anos, estabelecendo que seu início é a data da decisão judicial. Hoje, os oito anos de inelegibilidade começam a contar a partir do final do cumprimento da pena imposta ou do mandato para o qual o político foi eleito, o que na prática dá mais de oito anos.
Em outro trecho, o projeto limita a 360 dias o prazo de análise técnica das contas partidárias e a três anos o seu julgamento. No atual modelo, a Justiça tem utilizado em média os cinco anos de prazo, o que pode resultar na aprovação automática das prestações sem que haja análise e julgamento.
PREOCUPAÇÃO
Mais de 700 clínicas de diálise conveniadas pelo SUS que atendem pacientes com doença renal crônica não recebem do Governo desde o final do ano passado. São cerca de R$ 400 milhões em atraso. Na região, o Hospital São Vicente de Paulo, de Mafra, é a referência neste atendimento.
SAÚDE
Em uma década, os municípios brasileiros foram os principais responsáveis pela expansão do gasto público em saúde. Entre 2013 e 2023, o aumento do gasto municipal per capita foi de 21% (de R$ 559 para R$ 676).
Nos Estados, essa expansão foi de 7% (de R$ 466 para R$ 499), enquanto a União, principal detentora de recursos, apresentou uma queda de 4% no mesmo período (de R$ 937 para R$ 901).
1 OU 2?
O Tribunal Superior do Trabalho deve julgar, em 2025, um recurso repetitivo que trata do controle de idas ao banheiro e sua influência no cálculo do Programa de Incentivo Variável (PIV). O tribunal vai avaliar se esse tipo de controle fere a dignidade do trabalhador, configurando dano moral presumido, que é quando não é necessária comprovação de sofrimento da vítima.
