MPSC alega que questionamento do réu sobre colaboradores não possui qualquer embasamento jurídico
A defesa do ex-vice-prefeito de Canoinhas, Renato Pike, mais uma vez questionou o juiz criminal do Fórum da Comarca de Canoinhas, dr Eduardo Veiga Vidal, sobre supostos descumprimentos de acordos de colaboração premiada no âmbito da Operação Et Pater Filium. Ele havia feito questionamentos semelhantes anteriormente, em setembro de 2024.
O documento, encaminhado pela Abreu & Silva Advogados Associados, inicia com um registro de que a defesa de Pike respeita a decisão judicial e os argumentos de rejeição de seu pedido de habilitação nos processos de colaboração.
Adiante, no entanto, a defesa do réu afirma que “persistem as incongruências” dos depoimentos dos colaboradores e que isso, segundo os advogados de Pike, “pode e deve acarretar na anulação dos acordos de colaboração, afetando diretamente os contornos da atuação da acusação e da defesa”.
Sobre os acordos firmados pelo proprietário da Transportes e Fretamentos Santa Cruz, Wilson Dams, a defesa de Pike reforça um argumento já utilizado anteriormente, de que o colaborador teria deixado claro em seu depoimento que a devolução do valor de R$ 4,5 milhões, acordada com o Ministério Público, seria uma “dívida impagável”.
Na sequência, a defesa de Pike mira em Diogo Seidel, também colaborador, alegando que houve uma “radical alteração do acordo originário”, uma vez que Seidel deveria ter entregue um veículo Corolla que estava bloqueado, mas que depois foi substituído por prestação de serviços comunitários.
Sobre o depoimento do ex-prefeito de Canoinhas, Beto Passos, a defesa de Pike define como “pior ainda”, alegando que Passos “sequer conseguiu explicar exatamente o que já cumpriu no acordo de colaboração”.
Os advogados de Pike defendem ainda que “não se pode retirar do réu supostamente
prejudicado pelas colaborações o direito de, pelo menos, saber se os colaboradores
estão cumprindo com as obrigações que assumiram”. Ainda que, reiteradamente, a defesa do ex-vice-prefeito reforce no documento que não duvida do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público, alega que o órgão “nem mesmo esclarece os detalhes do cumprimento das obrigações”.
CONTRAPONTO
Em relação ao requerimento da defesa de Pike, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) se posicionou e solicitou indeferimento do requerimento ao juiz criminal do Fórum da Comarca de Canoinhas.
Segundo o documento do MPSC, o pedido do réu, “além de não possuir qualquer embasamento jurídico, resultaria em evidente atraso e embaraçamento processual”.
Na sequência, o MPSC alega que “vem adotando medidas para adequação dos acordos de colaboração premiada celebrados, priorizando a reparação do dano causado ao erário, analisando os casos de forma individual e as circunstâncias que estão dificultando o cumprimento integral dos acordos celebrados inicialmente”.
Também fica claro no posicionamento do MPSC, que a eventual condenação de Pike não se dará “apenas nas narrativas dos colaboradores premiados”. O órgão reforça que também são levados em consideração o resultado das medidas cautelares ajuizadas, além dos depoimentos de policiais e testemunhas, que segundo consta no documento, serão fundamentais para o julgamento do feito.
A reportagem entrou em contato com a defesa de Pike, mas sua advogada optou por não comentar.
