Novo processo licitatório será aberto
COM CALMA
O Município de Três Barras divulgou que a a empresa de Airton Duarte Junior, terceirizada que tem 350 empregados à disposição do município em funções de serviços gerais, vigias, telefonistas, recepcionistas, entre outros, teve apenas um dos contratos encerrados antes do prazo, em 31 de outubro. Outro, maior, foi estendido até 31 de dezembro.
O contrato para prestação de serviços de vigia, exclusivamente, foi o que foi rescindido na semana passada, porque já não havia mais saldo de horas para pagar. A rescisão foi amigável, segundo o Município.
Com relação ao segundo contrato, que é o maior, foi mantido até dezembro, enquanto o Município prepara um edital de licitação que pretende concluir até dezembro, de modo que a nova empresa possa assumir o trabalho em janeiro do ano que vem.
Segundo o Município, não há impedimento para que a empresa de Duarte participe do novo processo licitatório. A empresa não foi penalizada por atrasar salários dos funcionários e, desde que tenha a documentação em dia, nada a impede de participar do processo.
Por trás da resistência de Duarte em Três Barras há uma grande rede de indicados políticos de vereadores que, apesar dos pesares, quer manter a empresa na prefeitura para garantir seus apadrinhados nos cargos.
GIRASSOL
A Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou nesta semana projeto de lei que reconhece no âmbito do município de Canoinhas o “cordão de girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível.
ATLETAS
A Câmara de Canoinhas também aprovou projeto de autoria de André Flenik (PL) que concede benefício de isenção de inscrição em programas ou eventos esportivos para atletas voluntários no município de Canoinhas.
HOMENAGENS
A Câmara de Canoinhas aprovou a concessão de título de cidadão honorário ao atleta Luciano Vosniak. A entrega da honraria ocorre em 18 de novembro.
Quem também será homenageado, mas neste caso com nome de rua, será o pai da ex-vereadora e atual gestora do IMA, Zenici Dreher, o comerciante Dionisio Dreher.
TRABALHO INFANTIL
Um estudo, feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego, apontou que Santa Catarina obteve queda de 31,8% no índice de trabalho infantil em 2023, em comparação ao ano interior. De acordo com a pesquisa, 40.928 crianças e adolescentes, com idade entre 5 e 17 anos, estavam nesta situação no Estado no ano passado — em 2022, eram mais de 59 mil.
ICMS EDUCAÇÃO
O ICMS Educação – fatia do imposto estadual que é enviada aos municípios de acordo com os resultados educacionais – distribuirá R$ 1,37 bilhão entre as prefeituras de Santa Catarina no ano que vem. O valor leva em conta a projeção de aumento da arrecadação, e a mudança no percentual de retorno aos municípios. Até este ano, o ICMS Educação correspondia a 10% do total arrecadado com o imposto. em 2025, serão 12%.
TEVs
A Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, 5, duas matérias de autoria do governo do Estado que criam e regulamentam o regime simplificado de celebração de convênios para as transferências voluntárias aos municípios, que são repasses de recursos destinados a obras e outros investimentos.
AQUI, NÃO
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 5, projeto de lei que pretende proibir o uso de radares móveis e operados por drones para a fiscalização da velocidade dos veículos nas rodovias estaduais. A iniciativa é de autoria do deputado Sérgio Guimarães (União).
LEÃO-BAIO
A Assembleia Legislativa analisa dois projetos de lei que têm como foco proteger o leão-baio, considerado o segundo maior felino do continente americano. Nativo da Mata Atlântica e presente na Serra catarinense, ele também é conhecido como onça-parda e puma. De acordo com o autor das propostas, deputado Marcius Machado (PL), o animal tem sido alvo de caçadores por atacar rebanhos de criação.
Uma das iniciativas em debate na Alesc pretende incluir na legislação estadual a previsão de multa de até R$ 20 mil por infração gravíssima para quem matar, perseguir e caçar animais silvestres sem a devida autorização em Santa Catarina. A regra se aplica tanto para espécies nativas quanto em rota migratória. O outro projeto busca permitir que recursos do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa) sejam utilizados para a indenização de animais de produção abatidos por leão-baio.
