“Há irregularidade da propaganda eleitoral, dada a utilização do bem público para tal fim”, diz magistrado
RECURSO NEGADO
O juiz eleitoral Eduardo Veiga Vidal negou recurso à prefeita Juliana Maciel Hoppe (PL) da decisão que mandou ela retirar das redes sociais vídeos nos quais apresentava ações de seu governo como peça de propaganda eleitoral gravados em prédios públicos. Para o magistrado, o acesso fácil de Juliana a estes prédios públicos, pela condição de prefeita, desiquilibra a disputa eleitoral.
“A candidata valeu-se de sua condição de atual chefe do Poder Executivo municipal para realizar campanha eleitoral, porquanto é nítida a sua interação direta com os demais presentes no espaço público. Naqueles locais, como reconhecida pelos próprios alunos, via-se a Chefe do Poder Executivo, a não a candidata”, escreve o magistrado se referindo a um vídeo feito na Escola Municipal Presidente Castelo Branco.
“Ao final do vídeo veem-se os dizeres ‘Prefeita Juliana – Vice Zenilda’,
com a mesma formatação utilizada no material de campanha, o que demonstra, portanto, a irregularidade da propaganda eleitoral, dada a utilização do bem público para tal fim”, conclui Vidal.
“Para além disso, a defesa argumenta que não se pode presumir a interrupção do serviço público prestado e que os vídeos foram gravados no intervalo de sala de aula. Se uma coisa não pode ser presumida, a outra também não. Extrapola a razoabilidade considerar que, se os vídeos fossem gravados durante os intervalos, estariam os alunos dentro de sala de aula interagindo com a candidata, o que, nessa hipótese, configuraria uma encenação”, argumenta.
A decisão ainda é embasada no fato de que “os demais candidatos não dispõem de acesso ao bem público municipal para o fim de realizar campanha eleitoral, sobretudo em horário de funcionamento das instituições de ensino. Não podem os demais candidatos ingressar nas salas de aula e interagir com alunos e com a professora.”
Se Juliana insistir em manter os vídeos no ar, será multada.
CAMISETAS
Uma representação feita pela coligação de Juliana Maciel Hoppe (PL) contra três candidatos do MDB foi rejeitada pelo juiz eleitoral Eduardo Veiga Vidal.
Em síntese, a coligação de Juliana afirma que três candidatos a vereador pelo MDB utilizam camisetas não permitidas, o que importaria em propaganda eleitoral vedada.
As camisetas se referem aos números dos próprios candidatos, mas não configuram irregularidade porque eles mesmos estão usando, não havendo provas de que estariam distribuindo camisetas como brindes.
“A utilização de camisetas personalizadas pelo próprio candidato não encontra vedação, sob pena de inviabilizar a publicidade e a liberdade de pensamento e expressão”, explica o magistrado.
MOBILIDADE
O vereador Wilmar Sudoski (PSD) está requerendo que seja encaminhado ofício ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, Valdir Cobalchini, solicitando que sejam analisadas e discutidas alternativas como a construção de um viaduto ou elevado no
entroncamento da BR 116 com a BR 280, em Mafra, “visando a otimização do fluxo de veículos e a redução dos riscos de acidentes”. Da mesma forma, ele sugere que sejam discutidas soluções para o entroncamento da SC 477 com a BR 116, em Papanduva, que
também apresenta desafios de segurança e mobilidade.
PROFISSÕES
Um em cada 10 candidatos de cidades de Santa Catarina nas Eleições 2024 tem a ocupação de empresário. As informações sobre as profissões são repassadas pelos postulantes no momento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral.
Em Canoinhas, 19 dos 127 candidatos são empresários, também a maioria.
PORCENTAGEM
Dos 19,5 mil candidatos a prefeito, vice e vereador nos municípios catarinenses, 2,3 mil informaram ser empresários, proporção que representa 11,8% dos concorrentes. Em seguida, aparece a ocupação de agricultor, com 1,8 mil candidatos (9,4% do total).
Os representantes do funcionalismo público aparecem em terceiro lugar na lista de profissões mais frequentes dos candidatos, com 1,3 mil representantes (7% de todos os registros). Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
CONTAS
Começou nesta segunda, 9, o prazo para os candidatos a prefeito e vereador nas Eleições Municipais começarem a enviar à Justiça Eleitoral a prestação parcial de contas de campanha. Quem disputa cargo eletivo terá até o dia 13 de setembro para apresentar os relatórios. A medida vale para todos que concorrem no pleito de outubro, mesmo que ainda não estejam com os registros de candidatura aprovados.
VOLTA AO TRABALHO
Nesta semana, os deputados estaduais pausam as campanhas eleitorais para três dias de sessões na Assembleia. Terça, quarta e quinta deve ser de pauta cheia, principalmente com projetos do governo que devem ser aprovados nos próximos dias. Depois de quinta, as sessões serão retomadas somente em outubro, depois do primeiro turno das eleições municipais.
EMENDAS
Os senadores de Santa Catarina apresentaram, juntos, 100 emendas à regulamentação da Reforma Tributária, que subiu da Câmara dos Deputados. O recordista é o senador Jorge Seif (PL), que incluiu 56 emendas ao texto. Uma delas é a redução das futuras alíquotas no setor imobiliário.
RECORDISTA
O candidato a reeleição à prefeitura de São José, Orvino Coelho de Ávila (PSD) está entre os top 10 candidatos em todo o Brasil que mais injetou recursos próprios para suas campanhas, segundo atualização recente do Ranking de Doadores e Fornecedores da plataforma Divulga Cand.
Orvino ocupa, até o momento, a nona colocação com “autodoação” de R$ 250 mil.
