Se recurso da União fosse julgado procedente, valor da indenização cairia para R$ 15 milhões, o que não aconteceu
Foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o recurso apresentado pela União, no processo em que foi condenada a pagar uma indenização bilionária em valores atualizadas, por descumprir contrato de compra e venda de 300 mil pinheiros na década de 1950.
O ministro Nunes Marques, que havia pedido vista em fevereiro, apresentou seu voto no dia 31 de maio acompanhando a posição da relatora, a ministra Rosa Weber, aposentada do Supremo no final de 2023.
Trata-se uma licitação vencida pela Companhia de Madeiras do Alto Paraná S.A. para a compra de 300 mil pinheiros que faziam parte de bens de empresas incorporadas pela União em 1940, incluindo a Southern Brazil Lumber and Colonization Company, madeireira subsidiária da Brazil Railway Company, que controlava quase metade das ferrovias brasileiras e que se espraiava por todo o Planalto Norte, sendo que sua sede era em Três Barras. A companhia, porém, não recebeu dois terços das árvores que constavam no contrato.
A discussão de fundo era se a fixação da indenização com base em perícia apontada como viciada autoriza ou não a relativização da coisa julgada. A União alegava que enquanto a perícia apontou um “valor astronômico” de Cr$ 680.000 do valor do pinheiro em pé, o valor correto, para o ano de 1985, quando a ação iniciou, seria de Cr$ 56.000. Caso o recurso da União fosse julgado procedente, o valor da indenização bilionária cairia para cerca de R$ 15 milhões. Como tal recurso foi negado pelo STF, o valor da indenização é mantido em montante que ultrapassa R$ 1 bilhão.
ENTENDA
Com a falência da Lumber, o Governo Federal vendeu os pinheiros que estavam em área da empresa estadunidense a madeireira do empresário Alberto Dalcanale, a Companhia de Madeiras do Alto Paraná S.A, em 1951. Anos depois, uma das filhas dele casou-se com o filho do então governador de Santa Catarina, Irineu Bornhausen, o ex-deputado Paulo Konder Bornhausen, irmão do ex-senador Jorge Bornhausen. Paulo Konder é um dos herdeiros que receberão a indenização que o Governo Federal deve pagar às famílias. Em 2022, a coluna de Edinei Wassoaski mostrou que o Governo vinha recorrendo das decisões do STF, e a Corte Especial do STJ decidiu, por oito votos a seis, que o governo federal e o Ministério Público tinham direito a recorrer contra as famílias mais uma vez. É este recurso que foi sentenciado no dia 10 de junho.
As famílias Bornhausen e Dalcanale dizem ter comprado do Governo Federal, em 1951, 300 mil araucárias na Serra do Espigão, mas recebido apenas um terço do total. A União alega que o valor da indenização exigida é desproporcional e não corresponde à realidade.
A negociação dos pinheiros foi iniciada por Alberto Dalcanale, empresário do ramo imobiliário que comercializava terras e colonizava áreas rurais no Paraná e em Santa Catarina, em 1949 — quando o edital para a compra foi aberto.
Todas as árvores se situam em território que foi ocupado pela Lumber. Em 1917, a Brazil Railway Company entrou em concordata. E, em 1940, a Lumber foi estatizada no governo de Getúlio Vargas, segundo estudo do historiador Alexandre Tomporoski, diretor do campus Canoinhas da Universidade do Contestado.
Nove anos depois, os pinheiros numa área de 38.720 hectares — maior que a metade da Ilha de Santa Catarina, onde se situa Florianópolis (SC) — foram colocados à venda pelo governo federal, e a empresa argentina Compañia de Maderas del Alto Paraná S/A venceu a licitação. Na época, o empresário Alberto Dalcanale era sócio da companhia.
