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Dr Gilberto Dias aborda o assunto
A Constituição garante aos trabalhadores domésticos o direito ao 13º salário, aviso prévio, férias, aposentadoria pelo INSS, licença maternidade de 120 dias e licença paternidade. Eles também tem a garantia de não receber mensalmente menos do que o salário mínimo. Mas a mesma Constituição retirou dos empregados domésticos direitos que são concedidos aos demais trabalhadores, como o seguro desemprego, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e as horas extras remuneradas.
Na coluna Seus Direitos desta semana, o dr Gilberto Dias aborda este assunto.
Assista no player acima.
