6 de julho de 2023
Em uma semana de intensas negociações na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), quer levar a votação nesta quinta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária.
O objetivo é simplificar o complexo sistema tributário do país. Hoje, empresas, comércio e consumidores pagam um emaranhado de impostos que incidem em cascata, com diferentes legislações estaduais e municipais. Só para o ICMS, em alguns casos, há até 27 alíquotas distintas.
A reforma vai unificar três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) em dois novos tributos: o CBS, de competência da União; e o IBS, para estados e municípios. Leia mais no O Globo
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