A Operação Educação fiscalizou 20 escolas em 14 municípios catarinenses
ESCOLAS
Apenas 25% das escolas visitadas possuem acessibilidade interna para pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção; em 80% das unidades fiscalizadas, havia algum tipo de inconformidade visível; em 20% foram constatados problemas de limpeza e higienização. Esses são alguns dos problemas identificados por auditores do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) que na semana passada participaram de um esforço nacional dos tribunais de contas para traçar um panorama da infraestrutura escolar no país dentro da Operação Educação.
Também foram registrados banheiros em más condições; problemas na estrutura dos telhados; buracos nos forros das cozinhas; janelas quebradas e remendadas por plásticos, com o agravante de ser em região fria do Estado e com a proximidade do inverno; problemas de segurança, como a falta de grades em muros, possibilitando o acesso de pessoas não autorizadas; ferragens de construção próximas aos alunos; brinquedos infantis com metais expostos, como pregos; pisos em cimento áspero, que podem machucar em caso de queda; e classes multisseriadas (mais de um ano escolar por sala).
“Nos próximos dias, o TCE/SC encaminhará os achados com as irregularidades encontradas aos municípios, na busca de solução administrativa consensual, que é mais rápida. Se isso não acontecer, os gestores públicos poderão ser responsabilizados em processos específicos”, explicou o coordenador da operação no Estado, Rafael Maia.
A Operação Educação fiscalizou 20 escolas em 14 municípios catarinenses, todas elas escolhidas a partir de critérios que levaram em consideração o Censo Escolar 2022 e o Índice do ICMS Educação. Foram avaliados cerca de 200 itens em cada unidade. As visitas ocorreram na semana passada nos municípios de Agrolândia, Anchieta, Araranguá, Içara, Jaguaruna, Laguna, Lontras, Santa Terezinha do Progresso, São Domingos, São Francisco do Sul, São Joaquim, São José do Cerrito, Urussanga e Vidal Ramos.
OS DADOS
Veja os dados liberados sobre as 20 escolas catarinenses fiscalizadas:
- 75% das escolas visitadas não dispunham dos recursos de acessibilidade nas suas vias de circulação interna para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
- 80% das escolas visitadas tinham inadequações aparentes logo na entrada;
- 75% das salas de aula inspecionadas tinham inadequações aparentes;
- 20% das escolas observadas tinham inadequações aparentes nas condições de limpeza e higienização;
- 5% das escolas não tinham fornecimento regular de água;
- 60% das escolas visitadas estavam com a vistoria do corpo de bombeiros fora do prazo de validade;
- 40% das unidades visitadas tinham problemas aparentes no armazenamento de alimentos;
- 90% das escolas visitadas não tinham biblioteca;
- 70% das escolas não tinham câmeras de segurança.
COMPARAÇÃO
Com a operação da semana passada, a Mensageiro chega a 40 mandados de prisão expedidos em menos de cinco meses após a primeira etapa, superando as 36 prisões da Et Pater Filium ao longo de mais de dois anos, entre 2020 e 2022.
CONSTATAÇÃO
Uma das referências no cenário econômico catarinense, a colunista da NSC, Estela Benetti, fez um diagnóstico realista dos efeitos da bombástica Operação Mensageiro nas contas do Estado: “A prática de corrupção em série em prefeituras de Santa Catarina, um dos estados reconhecidos no Brasil e no mundo pela ética nos negócios e desenvolvimento avançado, surpreende e abala a imagem estadual junto ao público em geral e aos investidores. A Operação Mensageiro, que apura o pagamento de propina a prefeitos e a outros agentes públicos, chama a atenção pelo tipo de corrupção básica em tempos digitais.”
LIBERDADE NEGADA
Em uma decisão da manhã desta sexta-feira, o desembargador convocado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jesuíno Rissato negou a liberdade ao prefeito de Pescaria Brava, Deyvison Souza, que está preso na operação Mensageiro. A prisão dele ocorreu na primeira fase, em dezembro de 2022.
NOVO PEDIDO
No final da manhã de sexta-feira, 28, mais uma liminar: desta vez, o pedido rejeitado foi o do prefeito de Balneário Barra do Sul, Antonio Rodrigues. Assim como Deyvison, ele seguirá preso. Os dois foram detidos na primeira fase da Mensageiro.
SUSPENSO
O governo de Santa Catarina vai mesmo suspender nomeações de novos servidores aprovados em concursos públicos e também deixar de fazer aumentos salariais e reajustes até 2024. As decisões haviam sido tomadas pelo Estado após os estudos do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc). A diferença agora é que o Grupo Gestor de Governo (GGG) estabeleceu um ano de contenção de despesas.
