A COLUNA ESTÁ DE FÉRIAS. VOLTA A PUBLICAR TEXTOS INÉDITOS EM 1º DE FEVEREIRO DE 24. ATÉ LÁ, TEXTOS DE 2023 SERÃO DESTACADOS COMO ESTE, POSTADO ORIGINALMENTE EM 17 DE ABRIL
Projeto que tramita na Alesc determina que os cartórios comuniquem à Defensoria Pública sobre registros de nascimento sem a identificação do nome do pai
EM NOME DO PAI
Números da Central de Informações do Registro Civil (CRC) Nacional revelam que, em Santa Catarina, entre 1º janeiro de 2016 e 14 de abril de 2023, dos 716.615 registros de nascimento, 45.680 não tiveram o nome do pai identificado, o que representa 6,3% do total de registros de nascimentos no Estado.
Para fazer frente a esse cenário, deu entrada na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), um projeto de lei de autoria do deputado estadual Jair Miotto (União Brasil). Segundo o parlamentar, a proposta determina que os cartórios comuniquem à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina sobre registros de nascimento sem a identificação do nome do pai. “Com isso, haverá redução das demandas judiciais para reconhecimento de paternidade. Também pretendemos conscientizar a população sobre a importância da presença do pai no desenvolvimento das crianças e adolescentes”, justifica o deputado.
Ele acrescenta que, além disso, a proposição tem como objetivo proporcionar à Defensoria Pública uma via alternativa à judicial, facilitando o reconhecimento de paternidade e reduzindo a necessidade de judicialização do pedido para realização do exame. “É importante frisar que a medida está sendo adotada por outros estados e obteve resultados significativos”, acrescenta o deputado Miotto.
Os cartórios deverão enviar, mensalmente, para a Defensoria Pública, a relação dos registros de nascimento em que não conste a identificação de paternidade. Ainda, de acordo com o PL, a relação deve conter todos os dados informados no ato do registro de nascimento, inclusive o endereço da mãe do recém-nascido, seu número de telefone, caso possua, e o nome e o endereço do suposto pai, caso tenha sido indicado pela genitora na ocasião do registro. “A mãe também deve ser informada que tem o direito de indicar o suposto pai, e o direito de propor, em nome da criança, ação de investigação de paternidade visando à inclusão do nome do pai no registro civil de nascimento. Também tem o direito de procurar a Defensoria Pública para orientação jurídica referente à inclusão do pai no registro civil de nascimento”, esclarece o deputado Miotto.
CENÁRIO EM SANTA CATARINA
Municípios catarinenses com mais pais ausentes nos registros
(jan. de 2016 e abr. de 2023)
1° Joinville: 3.221 registros com pais ausentes
2º Chapecó: 3.101 registros com pais ausentes
3º Lages: 2.878 registros com pais ausentes
4º Florianópolis: 2.726 registros com pais ausentes
5º Blumenau: 2.678 registros com pais ausentes
Municípios catarinenses com mais pais ausentes nos registros em 2023
De 1º janeiro a 14 abril de 2023, foram registrados 28.808 nascimentos em Santa Catarina. Destes, 1.387 o nome do pai estava ausente no registro, ou seja, 4,8%.
1° Joinville: 115 registros com pais ausentes
2º Florianópolis: 111 registros com pais ausentes
3º Chapecó: 73 registros com pais ausentes
4º São José: 68 registros com pais ausentes
5º Blumenau: 63 registros com pais ausentes
EM NOME DE DEUS
O prefeito de Papanduva, Luiz Henrique Saliba (Progressistas), teria recebido R$ 400 mil em propina, que teriam sido pagas em encontros realizados próximo à Igreja Matriz do município, segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ele, que está afastado do cargo e segue preso preventivamente, virou réu na semana passada após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aceitar a denúncia da promotoria.
CORRENDO ATRÁS DO PREJUÍZO
O Município de Major Vieira contratou emergencialmente o escritório de advocacia Jorge Lacerda Advogados ao custo de R$ 141,8 mil para tentar desbloquear um repasse de R$ 4,5 milhões junto ao governo do Estado, que alega que o Município não tem duas certidões negativas de débito, requisito para a liberação da verba.
31%
Foi quanto encareceu o transporte rodoviário em 2022 no Brasil
PALADINO
O novo Procurador-Geral de Justiça, o “número 1” do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fábio Trajano, promete fortalecer as investigações e combater, fortemente, a corrupção no Estado. Trajano tomou posse na semana passada. Trajano foi um dos promotores à frente da Operação Et Pater Filium.
LOCOMOÇÃO
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) considerou ilegítima a indenização pelo uso de veículo próprio a todos os servidores integrantes da elite do serviço público com salários que podem chegar a cerca de R$ 40 mil/mês. A indenização tem um valor fixo de R$ 3,1 mil e mais uma variável que pode chegar a R$ 5 mil no total. Recebem a verba auditores fiscais da Receita Estadual, auditores internos do Poder Executivo e procuradores e defensores públicos do Estado.
