Votação veio depois de longa discussão
ENFIM
Foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira, 4, em primeira votação o projeto de lei que aumenta a alíquota de contribuição de 11% para 14% por parte dos servidores ativos ao Instituto de Previdência do Município (ICPrev). O projeto vem sendo analisado desde o ano passado e só passou depois de uma longa discussão entre Executivo e Legislativo.
A prefeita Juliana Maciel Hoppe (PSDB) fechou a negociação há duas semanas quando anunciou que havia acabado de entregar aos vereadores uma nova versão do projeto de lei que altera a alíquota de contribuição. A alteração atendeu a pleito dos aposentados pelo Instituto. Eles reclamavam da elevação da alíquota no mesmo patamar dos ativos.
“Não é uma situação que eu ou os senhores gostaríamos de tratar, mas é necessário. O que é obrigação de lei e o que é uma garantia futura da aposentadoria. Estamos fazendo um cumprimento de lei. Quanto mais adiarmos essa mudança é maior o déficit. O Município já está contribuindo a mais e, nós precisamos aprovar esse projeto com os 14% (de alíquota)”, justificou.
A princípio, aposentados e pensionistas pagariam 14% a partir de 2,5 salários mínimos. O novo texto suprimiu esse artigo e estabeleceu pagamento de 14% de contribuição somente para quem ganha acima do teto da Previdência Social. “Pode vir a acontecer novas propostas de alteração, mas isso pode ser feito em etapas para evitar maiores traumas”, advertiu Juliana.
O vereador Vilmar Sudoski (PSD) também destacou nesta terça que o déficit deve aparecer mesmo assim.
Já Osmar Oleskovicz (PSD) atacou a prefeita. “Não tinha voto nesta casa para taxar os aposentados. Não houve negociação, conversa nenhuma”, disse ao afirmar que a Juliana recuou da taxação dos aposentados ao se dar conta que não tinha votos na Câmara para passar o projeto com a taxação dos aposentados.
A segunda votação deve ocorrer na próxima semana e o aumento do desconto deve valer ainda para este mês.
SINDICALISTA
Vereador Osmar Oleskovicz (PSD) cobrou da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais que promova uma greve até que o Município pague o piso nacional do magistério.
TEMPO ABERTO
A prefeita Juliana Maciel Hoppe (PSDB) nega ter entendido como uma afronta as sessões itinerantes realizadas pela Câmara de Vereadores. Pelo contrário: ela se coloca como uma entusiasta e, por isso, faz questão de participar de todas as visitas dos vereadores às comunidades do interior. Agora, sobre o que a presidente Tatiane Carvalho (MDB) acha do assunto, Juliana não se manifestou.
TENTATIVA DE COOPTAÇÃO
Os vereadores de oposição têm feito movimentos bem claros de proximidade da presidente da Casa, Tatiane Carvalho (MDB). Ontem, Wilmar Sudoski (PSD) e Willian Godoy (PSD) rasgaram seda para o trabalho da vereadora à frente da ONG Grupo Resgates.
LICENÇA MATERNIDADE
O deputado federal Jorge Goetten (PL/SC) está dialogando com diversas frentes para que o seu projeto de ampliação da licença-maternidade tenha andamento rápido no Congresso Nacional. Aproveitando a semana pouco movimentada em Brasília, ele levou a discussão para o Ministério do Trabalho, junto ao secretário nacional de Relações de Trabalho, Marcos Perioto, e assessoria parlamentar do órgão.
Sobre o projeto, que possibilita ampliar de 4 para 8 meses a licença, Goetten foi enfático: “a gravidez não pode ser encarada como um problema para os empresários, a maternidade muito menos. Diminuir a rotatividade é benéfico para a empresa, todos saem ganhando”. O deputado explicou que também é empresário, com mais de 5 mil funcionários, e está implantando gradativamente a medida em sua empresa. Mas, para isso, precisa do amparo da lei.
AUTISMO
O evento para lançar a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista lotou o auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis. A cerimônia ocorreu na manhã desta terça-feira, 4. O deputado estadual Jair Miotto (União Brasil) acompanhou a cerimônia. O parlamentar integra a frente que foi proposta e será coordenada pelo deputado estadual Pepê Collaço (PP).
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) costuma afetar áreas, como a comunicação, comportamento e interação social. Em algumas pessoas, os sintomas são bem leves, em outras, são mais graves. O objetivo da Frente Parlamentar do Autismo é apoiar, incentivar e assistir estudos de temas de interesse social e econômico quanto às pessoas com espectro autista. “A Frente pretende ampliar as discussões sobre o cidadão com TEA e promover debates para implantar novas políticas públicas. É preciso ter política de governo para ter uma diretriz única que aponte um norte para os projetos de inclusão”, ressalta Miotto.
