Empresário foi beneficiado em um sábado com maquinário da Secretaria de Obras
QUESTÃO
O presidente da Câmara de Vereadores de Bela Vista do Toldo, Gilvane Machado (PL), questionou a explicação do prefeito Alfredo César Dreher (Podemos) sobre um serviço de melhoria feito em um terreno particular e flagrado por ele em vídeo que disponibilizou no seu perfil no Facebook. O vídeo mostra uma churrascada feita depois da prestação do serviço em um terreno particular.
Segundo o prefeito disse à coluna nesta semana, a ação atendia a um pedido feito com base em uma lei de incentivo ao desenvolvimento econômico do Município.
A lei 1488/2021, contudo, conforme explicado pela assessora jurídica da Câmara, prevê o benefício, mas com vários critérios que, em suma, preveem que o ato seja publicado em decreto destinado a empreendimento empresariais que incrementem a atividade econômica gerando empregos, diretos ou indiretos.
Quem tem interesse em conseguir o benefício precisa apresentar um projeto com cronograma de implementação do negócios que deve gerar desenvolvimento econômico ao Município. Conforme a lei, o pedido tem de ser protocolado com 90 dias de antecedência.
Prefeito Dreher encaminhou à coluna o texto da lei, mas sem a documentação exigida da empresa que teria solicitado o benefício.
GUERRA
Este episódio expõe a cizânia entre o prefeito e o presidente da Câmara de Bela Vista do Toldo, antes vistos como aliados.
PATROCÍNIO PÚBLICO
Um dos investigados na Operação Mensageiro confessou que os encontros com representantes da Serrana ocorriam entre viagens oficiais, seja a Florianópolis ou a Brasília. Dessa maneira, os almoços em que a propina era negociada foram pagos com dinheiro público.
“Nós quando viajávamos para a capital do estado ou à Capital Federal, sempre éramos ressarcidos com a diária e nós levávamos às vezes as notas do hotel. Tínhamos comprovante de estadia na Assembleia Legislativa, em outras repartições as quais nós visitávamos e também, em ocasiões, notas dos restaurantes onde nós fazíamos as alimentações”, afirma o delator.
O delator, porém, diz não recordar se em uma situação ou outra os almoços foram pagos com dinheiro público ou se quem pagou foi um dos sócios da Serrana.
PRESIDENTE
Nesta quinta-feira, 16, a Assembleia Legislativa sediou a eleição do novo presidente da União dos Vereadores de Santa Catarina, a Uvesc. Por 129 votos a 46, a vereadora de Chapecó, Marcilei Vignatti (PSB), foi eleita para presidir a entidade durante dois anos. A posse deve ser realizada em maio.
O evento ocorreu durante o terceiro dia de atividades do Encontro Estadual de Vereadores.
PROERD
Os 25 anos em Santa Catarina do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, o Proerd, foram lembrados na Assembleia Legislativa. O presidente da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas, deputado Lucas Neves (Podemos), trouxe o assunto à tribuna durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 16.
COOPERATIVAS
Nesta quinta-feira, 16, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, o deputado Volnei Weber (MDB) destacou a criação da Frente Parlamentar de Apoio às Cooperativas de Energia de Santa Catarina.
O objetivo do grupo, formado por 12 deputados, é apoiar e incentivar as 22 cooperativas de energia sediadas no estado. De acordo com Weber, elas têm mais de 31 mil quilômetros de redes e atendem 260 mil propriedades, que abrangem mais de 1 milhão de pessoas.
INVASORES
Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira, 15, o deputado Carlos Humberto (PL) defendeu projeto de lei de sua autoria que propõe a aplicação de sanções a ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em Santa Catarina.
