Requerimento pede informações sobre os contratos de resíduos sólidos nas cidades envolvidas
INFORMAÇÕES
Para contribuir com a investigação da Operação Mensageiro, que apura suspeita de corrupção na coleta e destinação de lixo em diversos municípios catarinenses, o deputado Marquito (Psol) protocolou um pedido de informações ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina sobre os contratos de resíduos sólidos nas cidades envolvidas.
No documento, é perguntado se foram encontradas inconsistências nas prestações de contas referentes aos contratos de resíduos sólidos dos seguintes municípios: Joinville, Itapoá, Barra Velha, Campo Alegre, Três Barras, Corupá, Canoinhas, Mafra, Schroeder, Guaramirim, Papanduva, Balneário Barra do Sul, Major Vieira, Bela Vista do Toldo, Lages, Pescaria Brava, Laguna, Imaruí, Braço do Norte, Tubarão, Capivari de Baixo, Agrolândia, Apiúna, Ibirama, Presidente Getúlio, Brusque e Imbituba.
Outro questionamento é se foram realizadas auditorias nos municípios citados, especificamente dos contratos de prestação de serviços referentes aos resíduos sólidos. Caso tenham sido feitas, o deputado solicita o encaminhamento dos relatórios.
“Um dos principais papéis de um deputado é a fiscalização. Diante das suspeitas de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro que estão sendo investigadas na Operação Mensageiro, é essencial a resposta do órgão de controle sobre o tema”, diz o deputado.
CPI DOS LIVROS
A Câmara de Vereadores de Canoinhas mandou por email para o então presidente da Assembleia Legislativa, Moacir Sopelsa, o relatório da CPI dos Livros ainda em julho do ano passado. Ocorre que pouca gente deve ter tido acesso ao relatório que se lido pelas pessoas certas abre um escândalo estadual a altura do descoberto pela Operação Mensageiro. Deputados questionados pela coluna dizem nunca terem ouvido falar dessa CPI.
DOMICILIAR
O Estado de Santa Catarina está recorrendo da decisão do Tribunal de Justiça (TJSC) que considerou a lei do ensino domiciliar como inconstitucional. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com posição a favor da adoção do homeschooling, como previa a legislação estadual sancionada em 2021.
NO SEBRAE
Candidato derrotado ao Governo de Santa Catarina, Décio Lima (PT) é o favorito a assumir o comando do Sebrae nacional. As articulações ocorrem há semanas, e a expectativa é que a substituição ocorra em breve, com o aval do conselho do órgão.
O atual diretor-presidente do Sebrae é Carlos Melles, que está na mira do governo porque foi classificado como bolsonarista. Desde as eleições presidenciais, o PT vem cogitando fazer a troca.
INFRAESTRUTURA
Mais de 70% das escolas estaduais de Santa Catarina têm problemas elétricos que impedem a instalação de lousa digital e ar-condicionado. O dado foi apresentado pelo secretário de Estado da Educação (SED), Aristides Cimadon, em entrevista ao Bom Dia Santa Catarina, da NSC TV, desta quinta-feira, 2.
CANABIDIOL
Nesta quinta-feira, 2, na Assembleia Legislativa, o deputado Volnei Weber (MDB) anunciou a apresentação de projeto de lei, de sua autoria, que institui política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol. O comunicado foi feito durante a sessão ordinária.
O canabidiol é uma substância presente na planta Cannabis sativa e vem sendo utilizada para fins medicinais com ótimos resultados para aliviar a condição de quem sofre de dores crônicas ou está em fase de cuidados paliativos.
NOMEIA JÁ
Nesta semana, o deputado Repórter Sérgio Guimarães (União) defendeu a nomeação imediata de policiais penais aprovados em concurso público. A sessão, no Plenário da Alesc de terça-feira, 28, foi acompanhada por um grupo de candidatos que estão aptos para serem nomeados.
