O acordo entre os empresários do grupo Serrana e os prefeitos era firmado antes mesmo de ser lançado o edital para licitação
O esquema de fraude de licitações investigado na Operação Mensageiro teve seu suposto modo de funcionamento revelado em relatório produzido pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), o braço de investigação do Ministério Público.
De acordo com as informações apuradas na investigação, cuja denúncia o JMais teve acesso, enviados das empresas do grupo Serrana, procuravam os agentes políticos, que poderiam ser prefeitos, vereadores ou secretários municipais e ofereciam a eles o edital da licitação pronto.
Nesses editais, “constariam dispositivos que impossibilitariam a concorrência de outras empresas”, aponta o Ministério Público. Ou seja, o acordo entre os empresários do grupo Serrana e os prefeitos era firmado antes mesmo de ser lançado o edital para licitação.
E a contrapartida dos prefeitos viria depois da Serrana ter o contrato assinado com a prefeitura. A partir desse momento, entra em ação o “mensageiro”. Ele é apontado na denúncia do Ministério Público como o intermediador entre a Serrana e as prefeituras e o responsável por pagar as propinas.
A maneira como o esquema se desenvolveu nos municípios do Planalto Norte Catarinense e no restante do estado é a mesma, inclusive tendo o “mensageiro” como agente estratégico para as articulações. Conforme aponta o Ministério Público, “dezenas são os relatos e indícios da ocorrência de fraudes a licitações em ao menos duas dezenas de municípios catarinenses, sempre sob o mesmo modus operandi, e com superfaturamento/sobrepreço que passam dos milhões de reais”.