Opção pelo modelo físico da autorização continua disponível
Os cartórios de Santa Catarina já emitem, de forma eletrônica, autorizações de viagem internacional para menores. A novidade – fruto de um acordo firmado com a Polícia Federal – entrou em vigor nesta terça-feira, 7.
O documento é destinado aos pais de crianças ou adolescentes menores de 18 anos que devem viajar para o exterior de avião, sozinhos ou acompanhados de apenas um dos pais ou responsável, em atenção ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assim como na Resolução CNJ n. 131/2011.
Para realizar a autorização eletrônica de viagem internacional, os responsáveis pelo menor realizam o reconhecimento notarial por videoconferência, disponibilizada pela plataforma online e-Notariado.
Em seguida, os pais recebem documento digital para validação no balcão da companhia aérea, através da leitura do QR Code no aparelho celular ou em papel. O serviço evita a perda de documentos impressos durante a viagem e pode até ser cancelado remotamente pelos genitores ou responsáveis.
Para o corregedor-geral do Foro Extrajudicial de Santa Catarina, desembargador Rubens Schulz, “a inovação permite celeridade no procedimento, sem falar que pode ser realizado de qualquer lugar, bastando a existência de um aparelho celular conectado à internet e dotado do aplicativo e-Notariado. Além disso, goza da mesma segurança jurídica outorgada pelo meio físico, com o reconhecimento da assinatura em cartório”.
Nas palavras do juiz-corregedor Rafael Maas dos Anjos, do Núcleo IV (Extrajudicial) da CGJ, “a ferramenta vem ao encontro da necessidade dos usuários, acompanha a evolução da tecnologia e evita deslocamentos desnecessários, o enfrentamento de filas e outras burocracias, permitindo acesso célere e seguro”.
Para o presidente do Colégio Notarial do Brasil – seção SC, Guilherme Gaya, este é mais um grande passo dos notários brasileiros na participação da transformação digital que o Brasil vive. “A presença nos ambientes virtuais se tornou uma essencialidade para os setores que buscam crescer e é para isto que concentramos os nossos esforços”, afirma.
Guilherme enfatiza que os Cartórios de Notas trabalham para dar mais comodidade ao cidadão e, hoje, praticamente todos os serviços são oferecidos de forma eletrônica em uma plataforma nacional, online e disponível a qualquer pessoa.
A opção pelo modelo físico da autorização para viagens ao exterior continua disponível, feita mediante reconhecimento de firma presencial dos responsáveis pelo menor em cartório.
