Com mais um cargo de assessor jurídico, custo anual passará dos R$ 550 mil
A Câmara de Vereadores de Três Barras deve retornar para as sessões ordinárias do ano de 2023 nesta semana, com acordo fechado para votar um projeto de lei que prevê a contratação de um assessor direto para cada vereador. O custo anual da nova despesa passa de meio milhão de reais.
Pelo projeto, “fica criado junto ao Quadro de Pessoal Comissionado da Câmara de Vereadores de Três Barras-SC, o cargo de Assessor Legislativo PC-01, carga horária de 40 horas semanais, com vencimento de R$ 3.286,00, com 11 vagas”.
As atribuições dos assessores não estão definidas pelo projeto, mas há um anexo ainda não protocolado. Há, contudo, direitos como o de dirigir veículos oficiais ou alugados, desde que devidamente habilitados e o direito de realizar suas atividades externamente durante a jornada de trabalho, desde que autorizados por ato do presidente da Câmara de Vereadores. Essas atividades, contudo, não são descritas no projeto.
O projeto ainda cria o cargo de assessor jurídico da presidência com jornada de trabalho de 30 horas semanais, com vencimento de R$ 9.949,32. As atribuições deste contratado estão no projeto de lei original.
JUSTIFICATIVA
O projeto é assinado pela mesa diretora da Câmara. “Optamos pela criação de mais sete vagas no que respeita ao cargo de Assessor Legislativo, padrão PC-01, visto que já existem quatro vagas preenchidas, totalizando assim 11 vagas no referido cargo, com vistas a melhor atender a totalidade dos vereadores, inclusive com trabalho externo, quando autorizado por ato do presidente da Mesa Diretora”, justificam os signatários.
No tocante à criação do cargo de assessor jurídico da presidência, mesmo com atribuições iguais e/ou assemelhadas ao cargo de consultor jurídico, de padrão efetivo, “pela própria natureza das funções inerentes ao advogado profissional, a Câmara de Vereadores possui a necessidade de criação de tal cargo”, justificam. “Esta necessidade decorre do volume crescente dos serviços, bem como pelo fato de que o titular do cargo de consultor jurídico, o advogado Gerson Eduardo de Souza, está em vias de aposentadoria e, nessa hipótese, estamos tomando precaução para evitar solução de continuidade nos serviços jurídicos da Casa.”
O projeto ressalta que o demonstrativo do impacto orçamentário e financeiro que consta do processo legislativo, “revela a existência de dotações e previsão de recursos para fazer face à despesa com pessoal de caráter permanente, observados os limites legais, decorrentes da presente propositura.”
Somando os 11 salários de R$ 3.286 mais o de assessor jurídico, o Legislativo vai desembolsar mais de R$ 553 mil por ano. Um estudo de impacto feito pela própria Câmara aponta que somente os sete cargos de assessor a serem criados vão gerar despesa próxima de R$ 1 milhão em três anos.
Segundo o presidente da Câmara, Abrahão Mussi (UB), ao responder se a demanda de trabalho dos vereadores é tão intensa a ponto de justificar a contratação de assessores pessoais, diz que “temos o entendimento que sim, a intenção é estar mais próximos da população. A demanda que temos hoje é muito grande e tem aumentado. A Câmara de Três Barras é bem reduzida em número de funcionários se comparado a outras da região.”
