Questão vem se arrastando desde 2016
CALÇADAS
Prefeito em exercício Willian Godoy (PSD) encaminhou em setembro deste ano projeto de lei à Câmara de Vereadores que visa prorrogar, mais uma vez, o prazo para padronização de calçadas no centro de Canoinhas. Desta vez para metade de 2023. Ocorre que desde então o projeto segue nas comissões, mas sem perspectiva de votação. Se não for aprovado, vale a legislação em vigor e, desta forma, os lojistas e moradores do centro têm até 31 de dezembro de 2022 para padronizar suas calçadas. Se o projeto for aprovado, será a segunda vez que o prazo de adequação será adiado.
O projeto diz que “com a renovação de alvará de localização e funcionamento para os estabelecimentos comerciais situados no quadrilátero central mencionado no inciso V do artigo 2° (ruas Marechal Floriano Peixoto, Eugenio de Souza, 12 de Setembro, 3 de Maio, inclusive as Avenidas Expedicionários e Rubens Ribeiro da Silva), os mesmos deverão adequar os respectivos passeios até 30 de junho de 2023.”
Após decorrido o prazo, se o proprietário do imóvel não padronizar a calçada, terá acrescido no valor do IPTU, o percentual de 20% ao ano, estabelecido progressivamente no prazo máximo de cinco anos e cessando esse acréscimo quando o proprietário do imóvel proceder a regularização de acordo com a Lei.
Godoy diz que a alteração se justifica “pela necessidade de dilação do prazo para que os munícipes efetuem a regularização das calçadas ao novo padrão exigido, considerando que o prazo concedido pela referida lei se esgota na data de 31/12/2022.”
Segundo a coluna apurou, o projeto está parado nas comissões da Câmara, que pretenderia fazer algumas alterações. De acordo com o vereador Wilmar Sudoski (PSD), uma das ideias seria esticar o prazo para 31 de dezembro de 2023.
DESDE 2016
O projeto original de adequação à padronização de calçadas é de 2016. Ao ser aprovada e sancionada a lei regulamentou as calçadas com paver, piso tátil e afins. Porém, naquela época para exigir que todos fizessem, foram dados cinco anos para que todos regularizassem as calçadas no centro da cidade. Esse prazo venceu em dezembro de 2021.
As ruas que foram pavimentadas antes de 2016, em sua maioria, não incluíam as calçadas. De 2017 para cá, quase todas as obras de pavimentação licitadas incluíram a calçada já padronizada.
BONS DADOS
A taxa de desemprego de Santa Catarina no terceiro trimestre deste ano registrou uma leve queda: passou de 3,9% para 3,8%. Este é o menor valor desde 2014. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral, divulgada nesta quinta-feira, 17, pelo IBGE.
SOB NOVO COMANDO
Antes do final do governo Carlos Moisés da Silva, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina terá uma nova troca no comando-geral. Está programada para 25 de novembro a passagem de bastão do atual comandante-geral, o coronel Marcos Aurélio Barcelos, para o coronel Hilton de Souza Zeferino, que é subcomandante-geral na corporação.
TEMPOS SOMBRIOS
A recém-criada 40ª Promotoria de Justiça da Capital investiga ao menos quatro casos de apologia ao nazismo em Santa Catarina. O mais recente resultou na prisão em flagrante de oito homens durante um encontro de uma célula neonazista interestadual.
