Recomendação do MPSC coloca pá de cal no programa
1.000
Lançado com pompa e circunstância pelo governador Carlos Moisés (Republicanos), o Plano 1000 (ideia de se entregar R$ 1 por habitante a cada Município catarinense) deve mesmo naufragar. Conforme a coluna abordou semana passada, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) expediu uma recomendação ao governo Carlos Moisés para que “suspenda imediatamente os repasses de recursos por transferência especial” aos municípios de Santa Catarina. O documento com 26 páginas, assinado pelo procurador geral de Justiça, Fernando Comin, pelo subprocurador-geral Fábio Trajano e pelo coordenador do Ceccon, Durval Amorim, determina providências para afastar a inconstitucionalidade do artigo 1º da Emenda Constitucional nº 81, de 2021. Este artigo é exaustivamente examinado, com legislação e jurisprudência enfatizando que é inconstitucional.
Na origem, a utilização da rubrica transferências voluntárias como transferências especiais, estas previstas na Constituição do Estado, na liberação de recursos do Estado para o chamado Plano 1.000.
A Recomendação dá prazo de cinco dias úteis para o cumprimento efetivo das medidas nela contidas, inclusive, provas e sua efetiva aplicação. E, também, 15 dias de prazo para sanar o vício de inconstitucionalidade do artigo primeiro da EC 81/2021.
Na prática, o MPSC esperou passar as eleições para dizer que o programa que tinha tudo para reeleger Moisés, é ilegal. Tudo bem, ponto para Jorginho Mello (PL), que agora tem um parecer do MPSC para não cumprir uma promessa de seu antecessor. Aliás, só o fato de os dois serem de campos políticos opostos já garantiria que o programa não teria sequência.
Resta saber que tipo de política municipalista Jorginho vai criar. Ele já reconheceu o descompasso descomunal em termos de investimentos que separa as regiões catarinenses.
SOBRE O PLANO
A Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam) demonstrou preocupação com a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina. A entidade explicou que o processo já está em andamento e tem municípios que já receberam a transferência nessa modalidade.
Para a Fecam, com essa recomendação do MPSC, ficam incertezas quanto aos repasses em andamento e os processos em encaminhamento. O temor da federação é a insegurança jurídica.
DOR DE CABEÇA
Juliana Maciel (PSDB) vem sendo pressionada a dispensar o procurador Glauco Piva. Tudo porque corre pelos dutos do Whats App um print de uma suposta ficha de filiação do advogado no PT. Juliana defende o advogado por seu perfil técnico, mas como foi apoiada por muitos bolsonaristas radicais, está difícil.
ABRE O OLHO
Indicado como possível secretário de Obras de Juliana, o ex-prefeito de Irineópolis, Juliano Pereira (PSDB), já teria dito, afirmam interlocutores, que ele almeja ser prefeito de Canoinhas. Dessa forma, a chance dada por Juliana seria um degrau.
PERFIL
Se de fato assumir o posto, já tem gente apostando quanto tempo Juliano dura no cargo. Apesar de competente na administração da prefeitura de Irineópolis há quem aponte seu perfil arrogante e soberbo como motivos mais que suficientes para uma greve na Secretaria de Obras.
PREJUÍZOS
Os dois maiores espaços fechados do Parque de Exposições Ouro Verde viraram depósito de maquinários pesados apreendidos na Et Pater Filium. Tão pesados que detonaram o piso do pavilhão e da quadra coberta.
TRANSFERIDA
A Câmara de Vereadores de Canoinhas emendou o feriado e transferiu a sessão de hoje para 29 de novembro. Protocolarmente, a Câmara realiza oito sessões ao longo do mês.
INTERNACIONAL
A prefeita eleita Juliana Maciel (PSDB) está passando o feriado fora do Brasil.
