Em nota, Sinte questiona porque somente os professores estão pagando pelo ajuste das contas
MAGISTÉRIO
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canoinhas (Sispuc) Lucia Sueli Brzozowski, contestou trecho de reportagem do JMais que aborda a questão salarial do magistério canoinhense. A reportagem diz que “segundo o Município há professores ganhando mais de R$ 13,2 mil, mais que o salário da secretária da Educação, que gira em torno de R$ 11,5 mil. É o caso de professores em final de carreira que cumprem 40 horas semanais. Uma professora em meio de carreira, para se ter outro exemplo, recebe R$ 7,1 mil com o aumento. Ao contrário do restante do funcionalismo, os professores não se enquadram na lei que congela os salários durante a pandemia.”
Em nota, Lucia diz que “o piso do magistério não teve reajuste em 2021, continuou no mesmo valor do ano de 2020, equivalente a R$ 2.886,24, ao contrário do restante do funcionalismo que recebeu a revisão geral anual de vencimentos.”
A nota segue afirmando que “existem casos isolados de alguns poucos professores receberem mais de R$ 13,2 mil, como se fosse motivo para reprovação. São profissionais que com muito empenho e dedicação à educação canoinhense se qualificaram e, devido ao tempo de casa, atingiram remuneração digna para a função que exercem. Um professor em início de carreira tem vencimento de R$ 3.896,42, após a conclusão do estágio probatório poderá requerer seu avanço funcional vertical e passará para o vencimento de R$ 5.260,17, valor que a grande maioria recebe.”
Com o cumprimento da decisão judicial proferida no meio do ano, a despesa de pessoal do município comprometeu 51,31% da receita corrente liquida no mês de novembro “todavia, segundo o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no primeiro quadrimestre do ano de 2020, a despesa de pessoal do município comprometeu 53,10% da receita corrente liquida, e naquele período a administração municipal não entrou em pânico e nem soou as trombetas do apocalipse como faz agora, inclusive reduzindo salário dos professores Admitidos em Caráter Temporário, entretanto, conforme preconiza o art. 169 e segs. da CRFB/88, deve-se adotar instrumentos administrativos e legais para a manutenção da responsabilidade fiscal e da capacidade orçamentária, de forma planejada, sendo o primeiro item a redução de gastos com cargos comissionados e não gastos com os ACTs.”
SE NADA DER ERRADO…
O Governo já fechou questão em torno do nome de Willian Godoy (PSD) para a presidência da Câmara de Canoinhas. Wilmar Sudoski (PSD) vai presidir a CPI dos Livros tendo Maurício Zimmermann (PL) como relator.
14%
Uma nova decisão do Judiciário altera os rumos do desconto previdenciário de 14% no salário de aposentados e pensionistas do serviço público estadual de Santa Catarina. Após liminares favoráveis ao servidores do Legislativo e do próprio Judiciário, em primeira instância, o vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ-SC), João Henrique Blasi, concedeu um efeito suspensivo para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e para o Iprev suspendendo os efeitos das decisões iniciais. Dessa forma, o desconto de 14% segue valendo.
APROVADO
O Tribunal de Contas aprovou na sexta-feira, 17, as contas do prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti (PSL) referentes ao ano 2020. Havia parecer pela rejeição mas o plenário aprovou.
Alberti segue preso em Caçador, acusado de várias práticas de corrupção.
SAMU
A licitação da nova operação do Samu em Santa Catarina deu um passo importante na semana passada. Das quatro propostas apresentadas por empresas e organizações sociais, duas foram classificadas para a próxima fase. Uma delas é da Fahece, fundação que administra o Cepon e o Hemosc no Estado. A outra proposta habilitada para a próxima fase foi feita pelo Instituto Maria Schmitt (IMAS), que presta serviço a várias prefeituras, entre elas a de União da Vitória.
FUNDÃO BILIONÁRIO
A mais recente vergonha para o Brasil, um fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados contrariando veto do presidente Jair Bolsonaro, teve apoio de seis dos 16 deputados catarinenses. Veja como votaram:
Votaram a favor do veto:
Carmen Zanotto (Cidadania)
Caroline de Toni (PSL)
Coronel Armando (PSL)
Daniel Freitas (PSL)
Geovania de Sá (PSDB)
Gilson Marques (Novo)
Ricardo Guidi (PSD)
Rodrigo Coelho (Podemos)
Votaram contra o veto:
Angela Amin (PP)
Carlos Chiodini (MDB)
Celso Maldaner (MDB)
Darci de Mattos (PSD)
Fabio Schiochet (PSL)
Pedro Uczai (PT)
Abstenção:
Helio Costa (Republicanos)
Rogerio Peninha (MDB)
