Proposta será submetida à consulta pública, segundo publicação do Governo Federal
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou nesta segunda-feira, 4, que realizará uma consulta pública, pelo prazo de 60 dias, sobre uma nova proposta de regulamento técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) para a carne moída.
Segundo a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Ana Lúcia Viana, “a proposta visa promover adequações na Instrução Normativa n° 83/2003 para dar maior segurança no procedimento de registro do produto, diante da modernização dos processos produtivos e dos procedimentos industriais. Além disso, o regulamento busca dar transparência e segurança ao consumidor”.
Na proposta, o novo regulamento prevê que a carne moída deverá ser embalada imediatamente após a moagem; cada pacote do produto poderá ter peso máximo de 1 quilo. Outro item é a porcentagem de gordura do produto, que deverá ser informada logo após a denominação de venda.
O texto sugere ainda que o ingrediente obrigatório na fabricação da carne moída deve ser a carne obtida de massas musculares esqueléticas e que a matéria-prima para fabricação do produto deve ser exclusivamente carne, submetida a processamento prévio de resfriamento ou congelamento e entre outros.
A consulta pública ficará aberta pelo prazo de 60 dias. As sugestões técnicas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária. No entanto, para ter acesso ao sistema, o usuário deverá efetuar cadastro prévio.
