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Vereadores se preocupam com licitações suspensas

Coronel Mário apresentou requerimento para saber sobre processos licitatórios no município. Sérgio Teixeira da Silva /Divulgação

Erzinger solicita que sejam informados quantos processos licitatórios foram representados junto ao Tribunal de Contas do Estado

 

 

 

Com a realização do curso sobre Licitações realizado na última quarta, 11, na Câmara de Vereadores, com a participação de 108 cursistas de oito municípios da região, e devido a importância do assunto para os municípios, o presidente da Câmara, Coronel Mário Renato Erzinger (PR), solicitou ao prefeito Beto Passos e a secretária de Administração, Morgana Dirschnabel Lessak, informações pertinentes aos processos licitatórios de Canoinhas.

 

 

Em sua solicitação o presidente justifica que considerando que alguns processos licitatórios do município feitos pela comissão de licitação estão sendo representados junto ao Tribunal de Contas por integrantes da comunidade por apresentar, em tese, indícios de irregularidades, por atrasos da conclusão destes processos, estão ocorrendo transtornos a comunidade como, por exemplo, problemas relacionados à iluminação pública e o estacionamento rotativo.

 

 

Erzinger solicita que sejam informados pelo Poder Executivo Municipal quantos processos licitatórios editados foram representados junto ao Tribunal de Contas do Estado e quais os encaminhamentos e providências estão sendo dados para sanar as incoerências apontadas.

 

 

Em seu requerimento, o vereador Chico Mineiro (PR) também solicitou a realização da troca de uma lâmpada na Rua Alfredo Bach, próximo a Escola Municipal Aroldo Carneiro de Carvalho, e explicou estar ciente que atualmente não existe o produto para troca – a lâmpada – devido a questão licitatória pendente da iluminação pública. “Vejo a necessidade de fazer essa indicação com medo que daqui a pouco Canoinhas esteja na escuridão, pois temos lâmpadas queimadas nos quatro cantos da cidade, e ficar esperando uma nova licitação vai agravar ainda mais o problema”.

 



 

Paulinho Basílio (MDB) parabenizou o requerimento do presidente, visto que algumas licitações estão sofrendo impugnação ou tendo interpretações diversas. “Eu também já havia feito requerimentos solicitando informações sobre o processo licitatório, inclusive da iluminação pública, que posteriormente foi de fato, cancelada. Há outros casos também acontecendo com as licitações, que acreditamos que não seja má fé de ninguém, mas é muito importante que sejam esclarecidos esses pontos, para que o cidadão canoinhense não sofra mais com a não continuidade dos serviços”. Basílio também solicitou assinar junto o requerimento com o presidente da Câmara.

 

 

Paulo Glinski (PSD) fez um breve comentário sobre a equipe da Comissão de Licitação do município, que faz um trabalho correto, firme e comprometido com a lisura do procedimento, tanto que, segundo ele, não há nos últimos anos nenhum problema originado de má fé ou direcionamento nos processos. “O que há, é uma complexidade maior de temas de maior abrangência possível, em que a elaboração do edital, muitas vezes leva a ter uma impugnação”.

 

 

Glinski ainda comentou que todo cidadão e os vereadores têm de fazer uma representação quando têm dúvidas quanto ao edital, e que se tiver algum erro alguém será penalizado e até cancelado o edital, mas se não tiver problema, o mínimo que a pessoa que fez a denúncia deve fazer, é vir a público e dizer que a representação feita estava equivocada. “Falo isso não para defender o governo, mas para explicar a dificuldade que é para uma comissão de licitação montar um edital, e a responsabilidade que cada um tem”.

 

 

Ao final do debate, Erzinger explicou que com o curso de Licitações realizado na Câmara e as explicações do auditor do TCE, Geraldo José Gomes, os participantes puderam ter um entendimento mais técnico de como funciona um procedimento licitatório. Na realização do curso houveram diversos questionamentos, entre eles, que está em trâmite no Congresso Nacional a revisão da Lei 866, possibilitando assim os municípios realizarem a compra direta com um valor maior. “Estou estudando um pouco mais sobre o assunto, para apresentar nesta Câmara um requerimento que possa dar mais celeridade sobre essa questão”.

 

 

Erzinger também destacou a importância da comunidade estar participando um pouco mais do processo de fiscalização do município, e que isso fortalece e amadurece o processo de nossa democracia. “Mas é importante que as pessoas que realizam essa denúncia tenham consciência do que estão fazendo, pois ao final, se apurando que houve má fé por parte da denúncia, também pode representar uma denunciação caluniosa para quem fez”.

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