Pedidos de aposentadoria por idade serão aprovados pela internet

Após o pedido feito pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS, o segurado recebe um protocolo e pode acompanhar o andamento do processo

 

A partir de segunda-feira, 21, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar atendimento presencial para a realização de pedidos de aposentadoria por idade. As solicitações, feitas por internet ou telefone, vão ser analisadas automaticamente.

 

 


Se os dados no Cadastro Nacional de Informações Sociais ( Cnis) estiverem corretos, o benefício já será concedido. Só vai ser necessário comparecer à agência se houver alguma pendência na documentação.

 

 

Após o pedido feito pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS, o segurado recebe um protocolo e pode acompanhar o andamento do processo. Além da aposentadoria por idade – que exige 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, mais 15 anos de contribuições ao INSS – , o salário-maternidade também será liberado desta forma. A medida deve agilizar a concessão desse tipo de benefício.

 

 

SALÁRIO MÍNIMO

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se os benefícios do INSS podem ser revisados para receber reajustes anuais iguais aos aplicados ao salário mínimo, quando essa alternativa for a mais vantajosa para o segurado.

 

 

Submetido ao plenário virtual pelo relator, ministro Marco Aurélio Mello, o recurso extraordinário que trata do tema teve reconhecida o que juridicamente se chama de repercussão geral. Ou seja, a decisão, quando for tomada, terá efeito sobre todas os processos com a mesma finalidade. Ainda não há data prevista para o julgamento que vai avaliar o tema, segundo informou o STF.



 

 

Atualmente, existem duas regras para reajuste dos benefícios da Previdência Social. Para quem recebe mais do que um salário mínimo, a legislação determina a reposição da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). É uma alternativa para manter o poder de compra dos beneficiários.

 

 

Para aqueles que ganham o salário mínimo, que corresponde ao piso dos benefícios, deve ser aplicada regra que dá reajuste real. No caso do salário mínimo, o aumento anual leva em conta a inflação medida pelo INPC do ano mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

 

 

Como o aumento do mínimo foi mais vantajoso nos anos de crescimento econômico, aposentadorias e pensões acima do piso tiveram correções menores. Desde 2003, por exemplo, quando o País ingressou em um período de crescimento, o salário mínimo, por causa de sua regra de reajuste, acumulou um ganho de quase 80%, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese ).

 

 

Quem ganha benefício acima do mínimo e segue outra regra tem resultado oposto. Desde de julho de 1994, quando o real passou a ser a moeda do País, beneficiários do INSS que ganham mais do que o piso viram sua renda perder 53% do valor, quando comparada ao salário mínimo.

 

Com informações do jornal Folha de S.Paulo

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