No lugar do contrato social, a gambiarra jurídica

Sociólogo retoma tema da última coluna publicada sobre os Problemas do País

 

Walter Marcos Knaesel Birkner*

 


Retomemos a peregrinação intelectual pelos “Problemas do Brasil”, lembrando o artigo de Sandro L. Bazzanella para voltar à nossa preocupação sobre os impasses fundantes do País. No seu artigo de 26 de agosto nesta Coluna, o autor faz lembrar o velho dito popular de que “pau que nasce torto, morre torto”. Sugere que falta ao Brasil um contrato social desde o nascimento do Estado. É uma observação bastante impactante e apropriada para entender nossas falhas históricas. Nascemos sem contrato e, mesmo com uma Constituição “cidadã”, parecemos continuar no remendo.

 

 

Já no primeiro artigo desta Coluna, 12 de agosto, sugerimos que a análise se concentrasse na conformação histórica e contemporânea do Estado brasileiro. Por extensão, sugerimos um deslocamento analítico do conflito entre capital e trabalho para o conflito entre Estado e Sociedade. E, por último, enfatizávamos o que consideramos serem as três características do Estado brasileiro nessa relação com a Sociedade: 1) seu centralismo político, fiscal e burocrático, 2) seu patrimonialismo indestrutível e 3) seu braço operacional, o extrativismo estatal.

 

 

Pois é necessário dizer que a sugerida ausência de um contrato social é justamente a razão maior desses três aspectos fundantes da história política brasileira. Como sabe um estudante de Direito, o contrato social está na base da existência do Estado moderno. Trata-se do acordo entre os homens de elegerem um ente que possa salvaguardar o assim chamado interesse geral. É o Estado, e sua expressão mais acabada é o Estado de direito, que é legitimamente aceito enquanto submetido a esse  interesse, trabalhando em benefício da Sociedade.

 

 

Historicamente, na relação entre o Estado brasileiro e a Sociedade, a tendência predominante é contrária. Desde seu surgimento, o Estado vive à custa da Sociedade. Seus integrantes, através dos tempos, são patrimonialistas, no sentido explicado no primeiro artigo desta coluna. Mas posso repetir: patrimonialistas são vampiros da Sociedade, agentes “públicos” com interesses particulares, que vão do presidente da República, passando pelos ambientes nababescos do judiciário, pelos cartórios e despachantes, até a assessoria do vereador de qualquer cidade brasileira.

 

 

A Operação Lava-jato é exemplo desse patrimonialismo. Resulta do conluio de governos e empresários. De um lado, o setor privado procura encurtar o caminho por portas que só a alguns se abrem. Enquanto gastamos 0,5% com o Bolsa Família, gastamos 5% com isenções fiscais (o Bolsa Empresário). De outro, governantes a se preservarem no poder, admoestam empresas a se manterem nos esquemas. Para além disso, há uma infinidade de privilégios aos parasitas. E, como lembra o economista Gianetti da Fonseca, é bom não se esquecer do judiciário e do sistema financeiro.

 



 

Improdutividade, privilégios (aumentos salariais vergonhosos, auxílio moradia), desrespeito, aporrinhação, roubalheira e, novamente, uma grande e improdutiva perda de tempo ao País. Tudo cinicamente em nome do interesse social, através de uma “gambiarra jurídica” (expressão do Sandro) envolta num pau torto que não há como endireitar, nem quebrar. Muitas regras são completamente inúteis e inexplicáveis, mas tem seu preço. E tudo sustentado pelo extrativismo estatal, i. é, pela “vampirização” dos recursos da Sociedade, tomando-lhe tempo, trabalho e dinheiro até o osso.

 

 

Um contrato é um acordo livre. O sociólogo Max Weber o definia como “leis de atribuição de direitos”. Por questionável que seja a relação capital x trabalho, ali existe um acordo. Na relação extrativista entre o Estado e a Sociedade brasileira, não há acordo. Há uma imposição racionalmente sofisticada que obriga o cidadão a pagar impostos e taxas, enfrentar filas e apresentar documentos que vão parar no lixo do estamento burocrático. Tudo para sustentar altos salários e funções inúteis a salvo de qualquer reforma republicana. Não é contrato, é gambiarra goela a baixo.

 

 

Os três maiores partidos da democracia são também os responsáveis por essa gambiarra: MDB, PSDB e PT. E aqui vai a melhor frase de Marina Silva: os três precisam de férias. Mas, a rigor, nada a esperar no combate aos constrangimentos do Estado brasileiro. Quem votar no entorno desse espectro deve saber disso. Trata-se de perpetuar as esperanças de que a salvação vem do Estado Centralizado, que continuará extraindo da Sociedade produtiva, mas para a promoção do bem comum. Ilusão. Em primeiro lugar está a continuidade de todo esse fisiologismo.

 

 

Claro esteja: as pressões serão ainda maiores para o aumento dos três poderes. Tudo compatibilizado com a sustentação dos parasitas de dentro e fora do Estado. Nenhuma fé será suficiente, muito menos um bom Congresso teremos. Só mais centralismo, patrimonialismo e extrativismo. Uma mudança seria tão surpreendente quanto improvável*. Concordando com o cientista político Bruno Garschagen, o eleitor médio brasileiro continuará odiando os políticos e amando o Estado que tudo provê (a si próprio e aos parasitas). Para tanto, o contrato é dispensável e a gambiarra basta.

 

 

*Walter Marcos Knaesel Birkner é sociólogo

 

 

* O improvável, mas não impossível: Bolsonaro e Ciro no segundo turno, Inter campeão do Brasileirão, Décio Lima governador (opa! Ato falho); o PT apoiando o mesmo candidato de quem puxou o tapete e depois pedindo cargos no governo; a quadrilha do vergonhoso (P)MDB na cadeia (aí já é pedir demais).

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